07 de maio de 2023, 18:47h
“Flávio Dino sempre certeiro. O Congresso pode aprovar OU reprovar um projeto de lei. O Congresso pode inclusive aperfeiçoar a proposta, vetando parte ou acrescentando outras.
Mas o Congresso NÃO pode se omitir. Quando há vácuo, o Judiciário é obrigado a responder aos questionamentos.”
Em seguimento ao adiamento da votação da PL 2630, o ministro Dias Toffoli liberou o STF para julgar ação sobre redes sociais (PL das Fake News ). A medida de Toffoli ocorre dois após o adiamento da votação na Câmara do PL das Fake News, que trata do mesmo tema. Ou vai por bem ou vai por mal.
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