Enquanto o STF julga Bolsonaro e outros protagonistas do golpe de 2022, a bancada bolsonarista no Congresso — liderada pelo PL de Valdemar Costa Neto, ex-condenado e multado pelo TSE — move esforços para aprovar uma ampla anistia, mentindo descaradamente que se trata de “justiça” e “direito à defesa”. O projeto conta com o apoio de partidos do centrão (PP, União Brasil, Republicanos, PSD) e da extrema-direita, articulando cerca de 300 votos só na Câmara.
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Por PolitikBr I Brasília, Em 04/09/2025, 19h:26, Leitura: 7 min
A urgência da anistia: plano pós-julgamento
Valdemar Costa Neto deixou claro: a tentativa de aprovação da anistia será acelerada logo após o término dos julgamentos no STF, incluindo Bolsonaro e todos os réus já condenados ou em vias de condenação a penas entre 30 e 40 anos de prisão. Tarcísio de Freitas, governador paulista, atua como operador político e potencial candidato da extrema-direita, pressionando lideranças parlamentares para salvar o clã bolsonaro e seus cúmplices da trama golpista.
A articulação visa reverter a resposta institucional e consolidar a impunidade — exatamente o oposto do que exige a sociedade brasileira, que quer ver os golpistas atrás das grades.
Rejeição popular escancarada
Tanto o PL de Valdemar da Costa Neto quanto os demais parlamentares extremistas de direita só usam chavões inflamados em discursos vazios em plenário, sobre respeito à vontade popular, quando lhes convés. Até porque as Pesquisas Quaest e Datafolha mostraram o tamanho da rejeição nacional à anistia dos réus acusados de golpismo. Mas isso eles preferem esquecer e tentar passar por cima, como um trator, do que a maioria da população quer:
- 56% dos brasileiros são contra qualquer tipo de perdão para golpistas do 8 de janeiro, enquanto apenas 34-37% aprovam a libertação dos condenados.
- Entre os eleitores de Lula, o apoio à punição supera 75%;
- Apenas uma minoria radicalizada — base fiel do bolsonarismo e do PL — apoia a manobra. O centro e partidos progressistas denunciam a trama como antidemocrática e inconstitucional, prevendo veto do presidente Lula caso a proposta avance.
Uma anistia para acusados de crimes e para o, dito, ser chefe da quadrilha
A manobra da bancada bolsonarista no Congresso é uma agressão à democracia. Na verdade, a extrema direita é hipócrita, e nem deveria existir no ambiente democrático, até porque ela se serve da democracia e tenta, ao ser eleita no seio da democracia, destruí-la. Isso é tipicamente o comportamento de um câncer. E nesse caso, sob pretexto de corrigir supostas “falhas processuais”, o PL – que contestou com argumentos falsos o resultado do segundo turno do pleito de 2022, e por isso foi punido pelo STF com uma multa milionária – tenta afrouxar o sistema punitivo e salvar Bolsonaro e sua tropa, que se sabe, deve ser condenada.
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O contraste internacional
Enquanto nas sociedades que se dão ao respeito golpistas são condenados severamente — com penas longas, inelegibilidade vitalícia e exclusão do debate público — o Brasil, por ação da extrema-direita do PL e do centrão, flerta perigosamente com a institucionalização da impunidade.
O Congresso passa a mensagem de que atacar as instituições democráticas, tentar fraudar eleições e conspirar contra o Estado, pode render nada além de um “perdão parlamentar”, tornando todo o processo judicial uma grotesca farsa pública.
Opinião jurídica: desvio de finalidade e ruptura democrática
Advogados criminalistas são taxativos: a proposta de anistia não tem respaldo jurídico e constitui um desvio de finalidade do Legislativo, articulado para beneficiar poucos destinatários em detrimento do interesse público.
O jurista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) enfatiza: “Seria uma inversão absoluta da independência dos poderes. Aí, sim, seria um golpe gravíssimo. O Supremo já decidiu que não cabe indulto ou anistia quando o crime é contra a democracia; o Congresso não pode alterar o resultado do julgamento do STF. Se aprovado, o Supremo é obrigado a derrubar“.
Segundo a professora Eloísa Machado de Almeida (FGV/USP), “a coerência interna da Constituição impede a anistia para crimes contra a ordem constitucional e a democracia, que são imprescritíveis e inafiançáveis”. Juristas apontam que tal manobra seria explicitamente inconstitucional e feriria o valor supremo do Estado Democrático de Direito.
O advogado criminalista Renato Vieira, em entrevista recente, foi taxativo: “essa discussão sobre anistia é um escândalo. Vejo isso como um desvio de finalidade do poder legislativo, um mau uso do instituto da anistia, e uma provocação irresponsável contra o Supremo”.
Para ele, a manobra não só é inconstitucional, mas representa uma tentativa explícita de obstrução da Justiça. Não se trata de discutir a anistia de centenas de pessoas já condenadas por participação nos atos golpistas — mais de 600 até aqui —, mas sim de criar um privilégio sob medida para um punhado de políticos e militares de alta patente. Vieira ainda destacou: “se crimes dessa natureza forem anistiados, damos um golpe de morte na razão de ser do Estado de Direito”.
STF sob ataque direto
A tentativa de anistia não é apenas uma jogada política. É também uma forma de constranger e desacreditar o STF, colocando-o mais uma vez na berlinda. Para Vieira, se trata de um expediente para transformar o Supremo em alvo de ataques coordenados, jogando parte da opinião pública contra a Corte. Essa ofensiva mostra que, para a extrema-direita, a democracia é um mero obstáculo que precisa ser contornado ou demolido.
O ex-ministro Ayres Britto, lembrado na mesma entrevista, já havia dito: o Estado Democrático de Direito é um valor supremo da Constituição, e crimes contra ele não podem ser objeto de perdão legislativo — sob pena de se transformar numa auto anistia do poder contra si mesmo
STF e ministros sustentam a ilegitimidade da anistia
O ministro Alexandre de Moraes já classificou como “inconstitucional” qualquer tentativa de anistia para Bolsonaro e outros réus, pois o perdão equivaleria ao incentivo à reincidência golpista, minando as instituições e naturalizando o crime.
No julgamento, Moraes foi enfático: “A pacificação não se confunde com o apaziguamento covarde, que significa impunidade”, alertando para o risco de que a anistia seja incentivo a novas investidas contra a república.
Estratégia bolsonarista: atacar o Judiciário e dividir o país
A articulação, capitaneada por Valdemar Costa Neto e pelo PL, visa deslegitimar o resultado do julgamento do STF e garantir impunidade, mesmo contra a vontade da maioria da população — que, segundo pesquisas Quaest e Datafolha, rejeita amplamente qualquer perdão aos golpistas.
O intento é fragilizar o Judiciário, criar uma crise institucional e sustentar o discurso do “Congresso sobre a Justiça”, minando a autoridade judicial no combate à delinquência institucional.
A tentativa fraudulenta da vontade popular e da lei, em anistiar Bolsonaro e seus cúmplices é um tapa na cara de milhões de brasileiros que lutaram e votaram pela defesa do Estado democrático. A sociedade tem que resistir e pressionar o Congresso para barrar essa vergonha, para que os golpistas sejam punidos e a democracia não seja definitivamente humilhada.
No auge do julgamento da trama golpista que ameaçou as instituições brasileiras em 2022, a bancada bolsonarista e setores do centrão tentam engendrar uma anistia ampla, geral e irrestrita para Jair Bolsonaro e seus cúmplices — um escândalo jurídico que afronta a democracia, deslegitima o Judiciário e rasga a Constituição. E se aprovada pelo legislativo, configuraria um golpe parlamentar contra o Estado de Direito, sujeito à imediata derrubada pelo STF e à indignação nacional.
No debate público, criminalistas alertam: tolerar ou minimizar o atentado golpista é abrir as portas para a destruição da democracia e para a institucionalização da impunidade — uma herança tenebrosa para o país.
Esse artigo foi baseado nas seguintes referências:
https://www.esmaelmorais.com.br/pl-anistia-sucessao-bolsonaro
Discussão sobre anistia é um escândalo e mostra gravidade do caso que STF tenta julgar, diz advogado
Anistia avaliada no Congresso não tem respaldo jurídico, diz Kakay
Moraes já disse considerar inconstitucional uma anistia a Bolsonaro – CartaCapital
