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Por Política em Debate I Brasília, Em 19/07/2025, 05h:58
Pedro Serrano é professor titular de Direito Constitucional da PUC-SP, advogado, autor de referência em garantias fundamentais e, sobretudo, uma das vozes mais lúcidas — e contundentes — contra a ascensão do autoritarismo e da judicialização oportunista no Brasil. Serrano construiu sua carreira denunciando retrocessos institucionais e defendendo o Estado Democrático de Direito.
Justiça, fuga e a rebeldia dos “aristocratas tropicais”
Analisando a recente decisão que impôs tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro, Serrano não alivia: a medida foi prudente, mas ainda benevolente diante do risco real de fuga e das ameaças ao processo penal brasileiro. Como ele próprio explica, a lei prevê prisão preventiva tanto em caso de tentativa de evasão do país quanto para proteger a ordem econômica diante de sabotagens explícitas — como as que aconteceram com manobras internacionais para salvar Bolsonaro de ser processado no Brasil.
Serrano lembra que, num país sério e soberano, prisão preventiva aqui seria o padrão diante de sinais tão claros de tentativa de escapar da Justiça. No caso, a PF agiu com rigor — mas, segundo Serrano, houve tolerância até demais: afrouxaram para Bolsonaro, e nem sequer decretaram prisão preventiva para Eduardo Bolsonaro, foragido e declarando publicamente que não volta “por medo de ser preso”.
O jurista ressalta: a Suprema Corte tem precedentes (como no caso Delcídio) e poderia, sim, ter decretado a prisão de Eduardo mesmo à distância, alertando órgãos internacionais como a Interpol. Sobra tolerância institucional para quem tentou demolir a República a quem o próprio STF deveria defender com mais rigor.
A insanidade de “príncipes” acima da lei
“Ser processado, ser investigado, é ônus de qualquer cidadão, não privilégio de aristocrata nem de príncipe”, repete Serrano com ironia. Ao contestar a postura de Bolsonaro e seu clã, que exigem tratamento de realeza, ele destaca que a verdadeira República submete todos à lei — principalmente os ex-mandatários, que não passam de cidadãos comuns quando deixam o cargo.
Na comparação com a justiça americana, Serrano explica que lá, ações como a de Bolsonaro e Eduardo já teriam resultado em prisões automáticas e até restrições mais severas do que as vistas no Brasil democrático (onde se protege até mesmo jornalistas). Aqui, o tratamento foi quase de compadrio.
O povo inteiro sacrificado para salvar o “papai”
Serrano denuncia que Bolsonaro e seus aliados mobilizaram—e sacrificaram—toda a economia nacional, apoiando e incentivando sanções do governo Trump contra o Brasil apenas para salvar o próprio pescoço. “Na pandemia, Bolsonaro dizia que vidas podiam ser sacrificadas pela economia. Agora, para salvar a própria pele, dane-se a economia, dane-se o povo brasileiro, dane-se tudo”, resume amargamente.
