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Por Política em Debate I Brasília, Em 15/07/2025, 19h:11
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no limite do prazo, as alegações finais em que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por chefiar uma tentativa de golpe de Estado. No documento de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet destaca que Bolsonaro sabia do plano golpista, liderou a organização criminosa e foi o maior beneficiário das ações executadas para romper com a democracia brasileira.
Segundo a PGR, um grupo liderado por Bolsonaro, composto por nomes-chave de seu governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, “implementou um plano sistemático de ataque às instituições democráticas” para impedir a legítima alternância de poder após as eleições de 2022.
O documento afirma que Bolsonaro confessou o ‘intento antidemocrático’ ao admitir, durante interrogatório no STF, ter discutido caminhos jurídicos junto a comandantes das Forças Armadas para tentar impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
“A fala de Jair Bolsonaro consiste em clara confissão de seu intento antidemocrático, uma vez que o inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias”, registra o parecer da PGR.
O procurador Paulo Gonet ressaltou que Bolsonaro, no cargo mais alto da República, usou dolosamente o aparato estatal para operar um esquema persistente de ataque às instituições e ao processo democrático.
Além de Bolsonaro, outros sete réus integram o chamado “núcleo crucial” da trama golpista:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), que está preso
Segundo a PGR, o general Braga Netto teria coordenado as ações mais graves, mantendo contato e articulando diretamente com manifestantes e outros militares para executar as ações clandestinas do grupo.
A acusação que pesa sobre o grupo inclui tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No depoimento ao STF, Bolsonaro negou tramar um golpe, mas admitiu ter debatido alternativas com os comandantes das Forças Armadas. Ele declarou que suas ações estavam “dentro da Constituição”.
Agora, com a manifestação da PGR, o processo entra na reta final antes do julgamento dos envolvidos na suposta tentativa de golpe que marcou o período pós-eleitoral de 2022.
