Vergonha e compadrio. Pastores evangélicos, que recebem altas remunerações de suas igrejas, se aposentem de forma ilegal às custas dos demais trabalhadores.
14 de abril de 2023, 17:25h
Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, que representa auditores fiscais da Receita Federal, argumenta que a medida adotada para ampliar a isenção de impostos a pastores evangélicos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) ultrapassou as funções do Congresso e não seguiu os procedimentos internos regulares, representando um prejuízo significativo para os cofres públicos.
De acordo com Falcão, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a interpretação dada pela Receita na época faz com que os pastores evangélicos, que recebem altas remunerações de suas igrejas, se aposentem de forma ilegal às custas dos demais trabalhadores. “Estamos falando da isenção da cota patronal dessas [altas] remunerações. Ou seja, os trabalhadores submetidos a esse regime, os pastores, eles se aposentam. E as aposentadorias deles são pagas pelas contribuições dos demais trabalhadores”, afirmou.
A isenção tributária concedida aos pastores evangélicos, publicada pela Receita às vésperas das eleições de 2022, está passando por uma revisão interna do Fisco sob suspeita de ter ocorrido de forma anormal, além de ser objeto de investigação no TCU (Tribunal de Contas da União).
Para Falcão, a medida gerou prejuízos significativos para o INSS e para a União.
“Isso causa um prejuízo na parte que já foi constituída e outro prejuízo prospectivo. Aquelas instituições que não tinham essa prática passam imediatamente a recolher. Isso causa prejuízo em duas pontas, tanto no que foi lançado quanto no que seria arrecadado. É muito difícil mensurar, mas é certamente um prejuízo relevante. Temos milhares de pessoas trabalhando nessa situação, sob esse regime”, afirmou.
Como não poderia ser diferente no governo Bolsonaro, enquanto ele penalizava o trabalhador comum, inclusive deixando na fila da aposentadoria do INSS milhões que já teriam direito de se aposentar, ele favorecia a milícia religiosa de pastores, que em grande parte foi responsável por sua eleição em 2018 e lutou por sua re-eleição em 2022.
Mencionamos ainda o descalabro do perdão de mais de R$ 1,2 bilhão de dívidas das igrejas evangélicas ao fisco. Dívidas essas perdoadas por Bolsonaro depois de “um veto fajuto á medida” que ele mesmo orientou a sua base parlamentar no Congresso a derrubar. E agora vem à tona mais essa sujeira. Uma benesse aos amigos de plantão, aparentemente desprovida de qualquer legalidade, injusta com a classe trabalhadora, que dá duro de fato dia à dia, feita à revelia do Congresso, autoritária e escabrosa, de favorecimento por aposentadorias à milícia religiosa de pastores que lhe prestaram favor.
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