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Por PolitikBr I Brasília, Em 19/12/2025, 09h:23, leitura: 4 min
Editor; Rocha, J.C.
O que parecia ser uma peça de teatro político, conforme analisado em nossa última publicação – PL da Dosimetria (Tese): Peça de Teatro Político? – , se revelou um palco também para um dramático conflito interno dentro do próprio governo.
A aprovação do PL da Dosimetria pelo Senado, que agora segue para a sanção presidencial, sob a promessa de veto de Lula, parece que não foi apenas um cálculo político externo. Ela também desencadeou uma crise aberta na cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo; trazendo à tona falhas graves de articulação que já provocaram um desfecho previsível: a judicialização do conflito.
O “Erro Lamentável”
No centro da crise está o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Conforme revelado pelo Correio Braziliense, Wagner admitiu ter costurado um acordo de procedimento para acelerar a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, sem o aval, entretanto, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A reação de Gleisi foi imediata, já que a fúria e o descontentamento da militância assim o exigia. A ministra classificou a condução da liderança como um “erro lamentável”, afirmando que a tramitação “contrariou a orientação do governo”, que era contrária ao texto. Gleisi foi além, destacando que a aprovação representava um “desrespeito à decisão do STF e é um grave retrocesso na proteção da democracia”.
Jaques Wagner reagiu publicamente, entretanto, para criticar a exposição da divergência. Em suas redes sociais, declarou: “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social”.
O senador tentou se justificar afirmando que o acordo era apenas sobre o rito da votação e não sobre o mérito do projeto, no qual permanece contrário: “Eu não fiz nenhum acordo de mérito, eu continuo contra, acho um absurdo o projeto”.
A manobra, no entanto, teve um custo político alto. O acordo previa a votação rápida da dosimetria em troca da pauta de um projeto do governo sobre cortes de benefícios fiscais. Essa negociação, no entanto, gerou forte insatisfação na base aliada, levando partidos como o MDB e o PSD a abandonarem a votação na CCJ, e aprofundando o desgaste interno do governo no Senado.
A Judicialização Imediata
Enquanto a crise política se desenrolava publicamente, o desfecho institucional, para o qual o artigo anterior apontava como hipótese, já começava a se concretizar. A estratégia do “empurra” encontrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o seu destino mais previsível.
Conforme reportado pela Agência Brasil, quatro importantes bancadas da Câmara dos Deputados — PT, PSB, PCdoB e PSOL — impetraram um mandado de segurança junto ao STF pedindo a suspensão da tramitação do projeto. O argumento central acusa vícios formais graves no processo legislativo.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, enumerou as irregularidades que fundamentam a ação:
- Burla ao bicameralismo: A classificação de uma emenda de mérito como “de redação” suprimiu a etapa essencial de retorno do projeto à Câmara, “esvaziando o papel constitucional da Casa iniciadora“.
- Violação do devido processo legislativo: O prazo regimental para análise (vista) na CCJ foi drasticamente reduzido de 5 dias para apenas 4 horas, sem justificativa objetiva, restringindo o debate e violando as prerrogativas das minorias.
Na visão das bancadas, essa combinação de fatos revela uma “fraude ao processo legislativo” que cria um “risco concreto de interferência indevida em julgamentos penais em curso no STF”. A ação pede ao Supremo que intervenha para preservar a separação de poderes e a integridade do Estado Democrático de Direito.
O Veto Anunciado
Em meio a essa tempestade, o presidente Lula buscou reafirmar a sua posição. Em um café da manhã com a imprensa, conforme noticiado pelo Correio Braziliense, Lula foi enfático: “Assim que chegar em minha mesa, vou vetar”.
Lula também negou veementemente qualquer acordo com a oposição para aprovar o projeto: “Não sabia (do acordo), se o presidente não foi informado, não houve acordo”.
Desta vez, o STF não será chamado a atuar apenas sobre o mérito constitucional do projeto, mas também sobre a legalidade do próprio processo que o aprovou. A tese do “teatro político” ganha contornos ainda mais nítidos: a peça foi encenada de forma tão apressada e com tantas falhas de roteiro (os vícios formais), que o público (as bancadas contrárias) foi compelido a apelar ao diretor geral (o STF) para anular a apresentação ainda durante o ato.
O conflito entre a ministra Gleisi Hoffmann e o senador Jaques Wagner é mais do que uma briga de bastidor; é a demonstração de como a falta de uma estratégia unificada pode levar à decisões que forçam, mais uma vez, a Justiça ser chamada a resolver a impasses essencialmente políticos.
Esse artigo foi baseado em:
- https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/12/7316755-lula-vai-vetar-pl-da-dosimetria-assim-que-chegar-em-minha-mesa.html
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/quatro-bancadas-da-camara-acionam-stf-contra-pl-da-dosimetria
- https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/12/7316925-jaques-wagner-provoca-crise-na-cupula-do-pt-ao-articular-pl-da-dosemetria.html
