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Por PolitikBr I Brasília, Em 14/12/2025, 16h:03, leitura: 5 min
A tensão institucional que domina a política brasileira tem um protagonista inesperado: o deputado Hugo Motta (PP-PB), presidente da Câmara. Para entender a profundidade e o perigo real de suas ações, é essencial recorrer não apenas às opiniões políticas, mas à análise técnica de um especialista em direito.
O jurista Walter Maierovitch, em entrevista detalhada, desmonta peça por peça a manobra de Motta e aponta, com clareza, as consequências criminais que o aguardam.
O caso que levou a crise ao ápice é o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada, com trânsito em julgado (decisão final), a 10 anos de prisão em um processo e a 5 anos e 3 meses em outro.
Presa na Itália, seu mandato, no entanto, não havia sido cassado, como determinado pelo STF. Hugo Motta, invocando um dúbio parágrafo do artigo 55 da Constituição, decidiu submeter a perda do mandato de Zambelli à votação do plenário da Câmara, como se fosse uma escolha política dos pares. Foi essa interpretação que o ministro Alexandre de Moraes barrou em decisão liminar, apontando “flagrante desvio de finalidade“.
Para explicar por que Moraes tem razão, Maierovitch faz uma aula de direito constitucional comparado. Ele cita um caso famoso na França, o da líder de direita Marine Le Pen, que foi “condenada definitivamente, em última instância na França, transitou em julgado, porque ela desviou fundos europeus”. E então revela a diferença crucial: “O que se decide na França e a própria justiça francesa? Que ela irá cumprir o mandato, atenção, e só depois se torna inelegível e vai pra cadeia. É um sistema diferente do nosso”.
Esse “sistema diferente” é o que Hugo Motta parece não ter compreendido — ou escolheu ignorar. Maierovitch explica que, no Brasil, a função da Câmara naquele dispositivo constitucional “é para referendar o efeito da condenação, não a decisão do Supremo, porque ela está condenada e vai continuar condenada”. Ou seja, o parlamento não reavalia o mérito do processo, já encerrado. Pior: a jurisprudência do STF, consolidada após escândalos passados, já deixou claro que, em certos casos – casos de Zambelli e Ramagem – o efeito é automático.
O jurista cita o voto histórico do ministro Joaquim Barbosa, que afirmou: “não, peraí, a condenação gera efeitos, é um efeito constitucional que não pode ser, e o judiciário manda, declara esse efeito, esse efeito acessório, não pode um outro poder cassar esse tipo de decisão”. E complementa com a posição do ministro Luís Roberto Barroso: “em penas elevadas, então vamos falar em regime fechado, pena superior a 8 anos, a Zambelli tá condenada a 10, então em penas elevadas a cassação, com efeito da condenação, é automática”.
A lógica, segundo Maierovitch, é prática e irrefutável: “Porque a deputada vai presa e vai, evidentemente, faltar as sessões, porque não será permitida que ela venha a atuar à distância. Então vai ser cassado isso”. O dispositivo da Câmara, portanto, só existiria para situações extraordinárias e atípicas, jamais para “cortar um efeito constitucional de uma condenação”.
Mas a teia de Hugo Motta é mais ampla. Ele também remeteu ao plenário, o caso do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão e foragido nos EUA. É aqui que a análise de Maierovitch ganha um tom de alerta severo, direcionado ao próprio presidente da Câmara.
Ao comentar a possível insistência de Motta no caso Ramagem, o jurista foi taxativo sobre o risco pessoal que ele corre: “Ele pode sim se complicar, quer sob o aspecto penal, criminal, com obstrução de justiça, quer sob o aspecto de crime de responsabilidade gerador de impeachment”. E, em uma afirmação que ressoa como um grave aviso, Maierovitch foi além: “Eu diria que ele pode ser até, Josias, preso em flagrante por desobediência. Porque aí vai estar muito clara a desobediência”.
Para Maierovitch, a raiz do problema pode estar na própria capacidade de gestão de Motta, a quem ele descreve de forma ácida: “Nós estamos falando com o consagrado Trapalhão, esse Hugo Motta. Com o consagrado Brucutu. E com alguém que tá absolutamente perdido nessa presidência. Então, daí, dessa cabecinha desmobilhada, lá deve ter aí duas cadeiras e uma mesa no máximo… pode ocorrer tudo”.
Em resumo, a análise técnica de Walter Maierovitch não deixa margem para dúvidas:
- O sistema brasileiro, ao contrário do francês, prevê a perda automática de mandato para condenações definitivas com penas altas.
- A interpretação de Hugo Motta sobre o papel da Câmara é um “desvio de finalidade” que ignora a jurisprudência consolidada do STF.
- Ao persistir nesse caminho, especialmente no caso Ramagem, Motta não está apenas cometendo um erro político; está se expondo a processos criminais e a um impeachment por crime de responsabilidade.
A Primeira Turma do STF, como esperado, endossou a liminar de Alexandre de Moraes, colocando Hugo Motta contra a parede. Retroceder será a admissão pública do erro. Persistir, nas palavras do jurista, pode ser um atestado de desobediência flagrante — um caminho rápido e perigoso que leva, ele mesmo alerta, à possibilidade real de ser “preso em flagrante”. A armadilha que Motta armou para proteger aliados, pode ser a mesma que pode aprisioná-lo.
Para livrar Motta da vergonha de recuar, há pouco – 14/12 às 15h:50 – foi anunciado pela Globo News que Carla Zambelli renunciou ao mandato. Fim da novela Zambelli. Resta a Ramagem fazer o mesmo.
Esse artigo foi baseado em:
- https://politicaemdebate.org/2025/12/12/o-caso-zambelli-e-a-desastrosa-manobra-de-hugo-motta/
- https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2025/12/12/caso-zambelli-entenda-o-absurdo-de-motta-e-por-que-moraes-so-aplicou-a-lei.htm
- https://www.cartacapital.com.br/politica/apos-glauber-e-zambelli-hugo-motta-tem-um-novo-teste-de-fogo-no-horizonte/
- https://noticias.uol.com.br/colunas/leticia-casado/2025/12/12/motta-stf-zambelli-ramagem.htm
- https://www.youtube.com/watch?v=hqL_0UkxqcI
