08 de maio, de 2023, 18:00h
O Ministro do STF André Mendonça juntamente com o ministro Nunes Marques foram os ministros indicados por Bolsonaro durante seu mandato ao STF. Em geral, os dois ministros se põem ao lado dos antigos aliados de Bolsonaro, na maioria das votações em que ambos participam. Fato.
A decisão duríssima contra a mãe solteira por furto de 4 pacotes de fraudas, aconteceu no mesmo dia em que o magistrado, segundo Bolsonaro, “terrivelmente evangélico”, votou contra a abertura de ação penal contra acusados de invadirem prédios públicos em Brasília no dia 08 de janeiro, quando da tentativa de golpe de estado contra Luís Inácio Lula da Silva.
André Mendonça recusou o pedido de habeas corpus da mãe solteira que furtou quatro pacotes de fraldas, no valor de R$ 120, em uma filial das Lojas Americanas em 2017.
Embora os defensores públicos tenham argumentado que a acusada subtraiu os itens por causa de seu estado de necessidade, Mendonça entendeu que o valor em questão não era insignificante e que a restituição dos itens não era suficiente para suspender a sentença. No entanto, o ministro permitiu que a pena fosse cumprida em regime aberto. Célia foi condenada a um ano e dois meses de prisão, além do pagamento de multa. As informações foram divulgadas pelo Correio Braziliense.
Como se pode observar, quando se trata de acusações de terrorismo, vandalismo e golpismo no dia 8 de janeiro, o ministro vota contra a transformação dos acusados já presos em réus. Mas quando se trata de uma mãe solteira que cometeu um furto de pequena monta, motivado por extrema necessidade, ele é implacável na aplicação da lei. Por que será que não ficamos surpresos?
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