16 de março de 2023, 18:15h
O Poder Executivo federal propôs um reajuste salarial de 9% aos servidores públicos, a partir de maio, e as entidades que os representam devem aprovar a proposta na Mesa Permanente de Negociação. Até o momento, as entidades que realizaram assembleias concordaram com a proposta. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo, afirmou que mais da metade das assembleias foram realizadas e todas estão aceitando a proposta. Ele acredita que até o final da semana haverá uma decisão consolidada de todas as entidades.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, também acredita que sindicatos e associações ligadas à entidade vão aprovar o acordo com o governo. Segundo ele, todas as entidades filiadas que examinaram o assunto decidiram pela aprovação. Entidades como Sinal, Anfipe, Afipea, entre outras, já tomaram decisões nesse sentido. Cada entidade fará sua assembleia e publicará o resultado.
Questionado sobre o que acontecerá com as entidades que não aceitarem a proposta, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que o reajuste será concretizado para todos os setores do funcionalismo.
Para validar a proposta, o governo se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir a Lei Orçamentária Anual, prevendo o aumento de despesas para este ano. A pasta destacou em ofício encaminhado às entidades representativas dos servidores do Poder Executivo que, com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.
As entidades que representam os servidores pedem reajustamento emergencial de 27%…
A pressão das entidades representativas dos servidores civis, vem buscando tirar do novo governo reajustamentos que, para uma número expressivo de categorias, não acontece faz 07 anos, isto é, desde o governo golpista Temer.
Os militares de todos os níveis foram aquinhoados com um reajustamento linear de mais de 28%, dados em 2019 e 2021. E, aos generais, coube a “cereja do bolo” das bondades de Bolsonaro em relação aos militares superiores, equiparando seus vencimentos aos de Ministro de Estado. Dessa forma, já em 2021 um general, almirante, contra almirante, brigadeiro e tenente brigadeiro passou a receber até R$ 39 mil reais. Agora, com a aprovação do Projeto de Lei 2438/22, que visou reajustar os subsídios do Supremo Tribunal Federal (STF), reajustado em 18% parceladamente até 2024, o valor passará dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19. O mesmo ocorrerá para os militares citados. Enquanto isso se dá, desprezando os princípios de igualdade de tratamento previsto na Constituição Federal em seu artigo 5, um pesquisador ou tecnologista sênior, em fim de carreira ou aposentado, não recebe mais que R$ 18.000 a R$ 19.000 de salário, bruto. Um fragrante descalabro.