De Política em Debate

Publicado em 14/04/2025, 19:55h

O salário mínimo de 2025, de R$ 1.518,00, foi reajustado em 7,5% em relação a 2024, o que está acima da inflação do período. O reajuste foi obtido com base na correção da inflação acumulada até novembro (4,84% pelo INPC) e no crescimento real do PIB (2,5%), mas ainda reflete medidas de contenção de gastos adotadas pelo governo. 

O valor do salário mínimo influencia a renda de cerca de 59 milhões de brasileiros, como: Empregados formais, Trabalhadores domésticos, Empregadores, Trabalhadores por conta própria, Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

As políticas de valoração do salário mínimo colocadas em prática pelos governos do Partido dos Trabalhadores, sempre com a resistência da maioria do patronato e, em especial, dos rentistas e financistas, nada mais é do que uma tímida compensação para os trabalhadores, da brutal concentração de renda em direção aos mais ricos, que ainda contam com as benesses de uma carga tributária proporcionalmente menor que os mais pobres. Um verdadeiro absurdo.

É estarrecedor — mas infelizmente nada surpreendente — ver, mais uma vez, um expoente das elites financeiras brasileiras bradando, do alto de sua arrogância rentista, propostas que representam verdadeiros atentados à dignidade do trabalhador brasileiro. Desta vez, coube a Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e um dos homens mais ricos do país, defender publicamente o congelamento do salário mínimo, em termos reais, por nada menos que seis anos.

Um dos homens mais ricos do País, Armínio Fraga, propõe congelamento do salário mínimo por seis anos
Fala do financista demonstra a oposição da elite brasileira ao combate à desigualdade (Brasil 247)

A declaração de Armínio Fraga foi feita durante a Brazil Conference, realizada em Harvard e no MIT, nos Estados Unidos — um espaço cada vez mais marcado por discursos que reafirmam a lógica de concentração de renda e blindagem dos verdadeiros privilegiados do Brasil. Lá, sem corar de vergonha, Fraga propôs que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação, ou seja, sem qualquer ganho real, até 2031. A cobertura dessa proposta pode ser lida aqui: Brasil 247 – Um dos homens mais ricos do País, Armínio propõe congelamento do salário mínimo por seis anos.

O que se esconde por trás dessa proposta? A mesma lógica perversa que tem orientado a política econômica brasileira há décadas: garantir a todo custo que não falte dinheiro para o pagamento da rolagem da dívida pública aos bilionários especuladores — uma dívida que eles mesmos ajudam a inflar pressionando a alta da taxa Selic. E quem paga a conta? Os trabalhadores, os aposentados, os pequenos empreendedores, os que produzem, os que sustentam o país com suor e esforço real.

E não custa lembrar: durante os quatro anos de governo Jair Bolsonaro, o salário mínimo sequer teve aumento real, sendo corrigido apenas pela inflação. Qual é o espanto? Nenhum. Ou seja, a proposta de Fraga não é apenas cruel, mas também uma proposta de reedição da política de arrocho salarial aplicada à risca pelo neoliberalismo que governou o país recentemente. Um projeto político que retirou direitos, congelou investimentos sociais e agravou ainda mais a desigualdade — tudo em nome de uma “austeridade” que nunca tocou nas elites.

Enquanto isso, os que vivem de dividendos e aplicações financeiras seguem sem qualquer taxação sobre suas fortunas. Em outubro de 2024, durante a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, foi apresentada uma emenda para criar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), – Proposta do Ministro da Fazenda Fernando Haddad – que incidiria sobre patrimônios acima de R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas de 0,5% a 1,5%. Essa emenda foi rejeitada por ampla maioria: 262 votos contrários e 136 favoráveis. Mais um vez os endinheirados venceram. Triste congresso nacional, cuja maioria legista a favor de uma minoria de ricos e poderosos.

Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para sustentar dignamente uma família de quatro pessoas no Brasil — cobrindo alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte e lazer — deveria ter sido de R$ 6.946,37 em março de 2025. O valor atual, fixado em R$ 1.518,00, representa apenas 21,8% desse mínimo vital, escancarando o tamanho do abismo social que as elites fingem não ver.

Não bastasse o ultraje de propor um congelamento salarial, o que Armínio Fraga, e os que pensam como ele realmente desejam, é manter os lucros dos rentistas intactos, custe o que custar. Não importa se milhões de brasileiros viverão na pobreza, desde que os pagamentos dos títulos da dívida continuem pingando gordos rendimentos nos extratos bancários dos seus pares.

O discurso travestido de “responsabilidade fiscal” que propõe sacrifícios somente para os de baixo é, na verdade, a defesa descarada do privilégio. É o ajuste fiscal seletivo. É a política econômica feita sob medida para os donos do dinheiro — aqueles que manipulam a cotação do dólar, pressionam o Banco Central e comandam o noticiário econômico.

O Brasil precisa urgentemente debater a tributação de grandes fortunas, o fim dos privilégios fiscais dos super ricos e a inversão de prioridades. Sem isso, qualquer conversa sobre justiça social será apenas teatro. E propostas como a de Fraga, mais do que indecentes, são expressões cruéis da miopia e da ganância de uma elite que ainda vê o povo como problema — e nunca como solução.

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