19 de abril de 2023, 17:30h
O governo federal decidiu recuar da taxação de compras internacionais após a repercussão negativa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a isenção para remessas internacionais de até US$50 entre pessoas físicas será mantida. Ele declarou: “Isenção [de remessas até US$50] não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando”. O recuo aconteceu um dia depois do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ter indicado que o governo desistiria de editar uma Medida Provisória (MP) para acabar com a isenção.
O objetivo da medida era coibir a concorrência desleal praticada por empresas estrangeiras como a Shein, Shopee e Aliexpress, que se aproveitavam da isenção para importar produtos do exterior sem pagar impostos. Algumas empresas também dividem um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes ou declaram um valor mais baixo para a mercadoria a fim de não ultrapassar a cota de US$50, e não pagar tributos. Essas práticas são consideradas desleais por empresas brasileiras.
Haddad citou nominalmente a Shopee e a Aliexpress, afirmando que elas apoiam a posição do governo. “Ontem recebemos a Aliexpress presencialmente e uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende, porque eles acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário“.
O fim da isenção entre pessoas físicas havia sido anunciado pelo governo na semana passada, para coibir a brecha utilizada pelos sites internacionais. No entanto, a decisão foi revista para garantir a continuidade da isenção para remessas internacionais de até US$50 entre pessoas físicas.
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