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Por PolitikBr I Brasília, Em 21/11/2025, 07h:30, leitura: 4 min
A nomeação para o Supremo Tribunal Federal é, por definição, um ato de poder discricionário do Presidente da República. É o momento em que a caneta do Planalto traça, sobre a tela da história institucional do país, um nome que carregará, por décadas, o peso de interpretar a Constituição Cidadã. No entanto, o que se viu com a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para suceder o Ministro Luis Roberto Barroso, foi a vitória do hábito sobre a promessa, do status quo sobre a transformação.
A raiz do problema não reside na competência individual do indicado. Jorge Messias, de 45 anos, com uma trajetória sólida no serviço público – passando por cargos no Banco Central, na Secretaria do Tesouro Nacional e na própria AGU – é a personificação do que o establishment jurídico-político entende como “um nome seguro”.
Jorge Messias não era apenas um nome na lista; era o epílogo de uma narrativa de persistência e espera nos corredores do poder. Messias, se esperava, seria escolhido ministro nas vagas abertas pelas aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber; mas viu seu destino ser preterido em favor de outros dois arquétipos da confiança presidencial: o ex-advogado pessoal, Cristiano Zanin, e o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino. A sua indicação e posterior nomeação, se for aprovado pelo Senado, – emissários do governo que sondaram Alcolumbre e outro senadores sobre a aprovação de Messias, não deram como certo que ele tenha o número de votos necessários para ser aprovado – portanto, longe de ser uma surpresa, consolida um padrão onde o critério técnico e a representatividade parecem ceder terreno à lógica política do quarto fechado e às dívidas de uma longa trajetória. A escolha é a canonização de um fiel servidor, confirmando que, para uma cadeira vitalícia no STF, o atributo final parece ser a proximidade com o ocupante do Planalto.
O fato de ser evangélico, um dado biográfico que inevitavelmente colorirá sua leitura sobre certos temas, é um elemento a mais em um cálculo político que parece ter privilegiado a acomodação de bases de apoio em detrimento de um salto civilizatório. O problema, repisa-se, não é Messias per se; é o padrão que sua nomeação reforça.
Esse padrão é histórico, estrutural e profundamente excludente. O STF, desde a sua fundação, já teve 175 ministros. Desses, apenas 7 foram mulheres. Para encontrar a primeira, é preciso viajar no tempo até 2000, com a indicação de Ellen Gracie. Em pleno século XXI, a Corte Máxima do país ainda se assemelha mais a um clube de cavalheiros do que a um espelho da sociedade que jurou representar. A nomeação de Messias, nesse contexto, não é um simples tropeço; é a consciente e ativa perpetuação de uma lógica que enxerga o poder judiciário de cúpula como um domínio naturalmente masculino.
A argumentação de que “havia mulheres qualificadas” soa, na melhor das hipóteses, como um eufemismo pálido e, na pior, como a admissão de que a qualificação, para elas, nunca é suficiente. O próprio noticiário, baseado em fontes do governo, elencou cotadas de alto calibre para a vaga deixada por Messias na AGU: Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; Isadora Cartaxo de Arruda, secretária-geral de Contencioso; e Adriana Venturini, procuradora-geral federal.
A crítica, portanto, vai muito além do gênero do indicado. Ela aponta para a “continuidade de um padrão excludente na composição do sistema de justiça brasileiro“, como bem destacaram entidades da sociedade civil. Este sistema, do STF aos Tribunais Regionais Federais, das presidências das Cortes às bancadas de desembargadores, é construído sobre uma arquitetura invisível que filtra, promove e elege um determinado perfil: majoritariamente masculino, branco e oriundo de certos círculos acadêmicos e profissionais. A nomeação de uma mulher para o STF, neste momento, não seria uma “concessão” ou um “favor”; seria um ato de justiça histórica e de correção de rota urgente, um reconhecimento de que a sabedoria jurídica e a sensibilidade para julgar uma nação plural não são monopólio de um só gênero.
Ao optar por Messias, o governo Lula não apenas frustrou expectativas. Foi ratificada, mais uma vez, a elegante e ácida contradição de um projeto que fala em transformação social mas que, quando tem a oportunidade de transformar de fato um dos pilares do Estado, escolhe a segurança do conhecido, a comodidade do tradicional.
Esse artigo foi baseado em:
- https://noticiabrasil.net.br/20251120/45358533.html
- Dados históricos sobre a composição do Supremo Tribunal Federal, disponíveis no sítio oficial do STF.
- Cristão, conservador e de esquerda: quem é Jorge Messias, indicado ao STF | VEJA
- Planalto ainda não está seguro de que tem os votos para aprovar Messias
