Expulsão, Prisão e Perda de Patente: O Preço da Traição à Democracia

Internacional, Geopolítica

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Por PolitikBr I Brasília, Em 03/02/2026, 19h:54, leitura: 6 min

Editor: Rocha, J.C.

A morte simbólica: quando a farda se torna disfarce para o golpe

A honra militar não se define pelo corte impecável de um uniforme nem pelo brilho das insígnias presas ao peito. Ela nasce de um pacto silencioso e público: a renúncia à própria vontade, em troca da defesa incondicional do Estado Democrático de Direito e da soberania popular. É um compromisso solene com a nação, no qual autoridade, prestígio e privilégios só existem enquanto houver submissão absoluta à Constituição.

Quando esse pacto é rompido, quando a farda deixa de ser símbolo de lealdade para se converter em disfarce de uma vil e sórdida conspiração, que incluía até o possível assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes (STF), não estamos diante de um simples crime. Estamos diante de uma traição de alcance histórico e simbólico profundo.

Foi esse o limite que Jair Bolsonaro, já à beira de se tornar um ex-capitão, também no plano formal, decidiu ultrapassar, ao lado de um grupo de militares de alta patente. Seus atos levaram o Ministério Público Militar (MPM) a requerer, junto ao Superior Tribunal Militar, a sanção mais grave que pode ser imposta a um homem de armas: a perda da patente e a expulsão definitiva das Forças Armadas.

O pedido, formalizado em 3 de fevereiro de 2026, não surge do nada. Ele é consequência direta das condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro e outros quatro militares de alta patente — os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier — foram considerados culpados pela formação de uma organização criminosa, com o objetivo explícito de promover um golpe de Estado.

O alvo era a própria democracia brasileira e a autoridade conferida pelo voto popular, em 2022, ao presidente Lula e ao vice Alckmin.

A conspiração, urdida nos gabinetes do poder e alimentada por reuniões sigilosas, jamais foi retórica inflamada ou excesso discursivo de campanha. Se tratou de um projeto deliberado, progressivo e organizado, voltado a corroer a confiança nas urnas eletrônicas, pressionar as instituições de controle e criar o ambiente de ruptura necessário para legitimar uma intervenção militar ilegal.

O ponto mais brutal dessa estratégia foi o ataque terrorista de 8 de janeiro de 2023, quando multidões radicalizadas, estimuladas por um discurso persistente de deslegitimação do processo eleitoral, invadiram e depredaram os símbolos máximos da República. Aquela violência não foi um desvio espontâneo, mas a expressão final de uma engrenagem política construída ao longo de vários meses.

A gravidade dos crimes foi tamanha, que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 03 meses de prisão, parte em regime fechado. Ele já cumpre pena no complexo penitenciário da Papuda, em uma ala especial.

No plano militar, a sanção proposta vai muito além de um gesto administrativo. A cassação da patente representa a morte simbólica do militar. É a anulação pública de sua trajetória institucional, o reconhecimento formal de que aquele indivíduo se tornou indigno de portar insígnias, comandar homens ou figurar na memória da corporação.

Para alguém que construiu toda a sua carreira política ancorado na identidade militar, exibida como credencial máxima de autoridade moral e disciplina, não há punição mais corrosiva.

A perda da patente desmonta a persona cultivada ao longo de décadas e expõe sua face real: não a de um soldado honrado, mas a de um conspirador contra o Estado que jurou defender.

O contraste com o cenário internacional, entretanto, especialmente com os Estados Unidos, é revelador e inquietante. Lá, Donald Trump, formalmente acusado de insurreição por seu papel no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 — episódio que guarda paralelos diretos com o nosso 8 de Janeiro — não apenas escapou de responsabilizações criminais definitivas, como conseguiu retornar à presidência. No poder, governa como um autocrata, tensionando os freios e contrapesos democráticos, atacando a independência do Judiciário e subordinando a máquina estatal a interesses pessoais e partidários.

Enquanto no Brasil as instituições, mesmo sob forte pressão, conseguiram responsabilizar os articuladores da tentativa de golpe, o sistema jurídico-político norte-americano se mostrou vulnerável à captura, por um líder que despreza abertamente as regras do jogo democrático.

A trajetória de Trump representa exatamente o roteiro que Bolsonaro e os seus aliados militares almejavam seguir: impunidade após a tentativa de ruptura, recuperação eleitoral e, em seguida, a corrosão da democracia a partir de dentro do próprio poder.

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A falha americana em impor uma responsabilização exemplar contra Trump funciona como um espelho retrovisor, que revela o quão próximo o Brasil esteve de repetir esse caminho.

É nesse ponto que a responsabilização se torna decisiva. O pedido de perda de patente, expulsão, somado às penas de prisão, atua como antídoto contra a velha cultura da impunidade sustentada pelo privilégio.

Durante décadas, no Brasil e em grande parte da América Latina, a crença de que determinadas corporações — especialmente as militares — estariam acima da lei corroeu a democracia por dentro. Permitir que um ex-presidente e generais conspirassem contra o Estado e ainda preservassem honrarias seria a capitulação moral das instituições. Seria admitir que o pacto militar com a Constituição pode ser descartado quando convém.

A reação da sociedade indica que esse limite foi compreendido. Uma Pesquisa Datafolha realizada em setembro de 2025 mostra que a maioria dos brasileiros rejeita qualquer forma de anistia para Bolsonaro e os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

A memória da ditadura militar de 1964 permanece viva o suficiente para que a população compreenda que não há espaço para repetir, sob novas roupagens, velhas práticas autoritárias.

O processo em curso no Superior Tribunal Militar não é um detalhe jurídico periférico. Ele funciona como um ritual de purgação institucional. Ao pedir a expulsão dos golpistas, o Ministério Público Militar tenta separar, de forma clara e inequívoca, a instituição dos indivíduos que a desonraram. Se trata de um movimento de autodefesa e de reconstrução de credibilidade diante da sociedade.

Enquanto Trump exemplifica, como um líder autoritário pode sobreviver e prosperar mesmo após atacar a democracia, o Brasil escolheu enfrentar o seu passado e o seu presente golpista por meio da lei. A perda da patente é uma sentença histórica: em um país ainda marcado pelas cicatrizes da ditadura, não há lugar para soldados que trocam a defesa da nação pela conspiração contra ela. É o ato final de um drama no qual a farda, antes símbolo de ordem, foi reduzida a trapo, de uma ambição sem limites. O Judiciário tenta, agora, costurar no tecido institucional um remendo de justiça, na esperança de que a memória dessa infâmia jamais se apague.

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