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Por PolitikBr I Brasília, Em 17/12/2025, 20h:02, leitura: 5 min
Editor: Rocha, J.C.
Hugo Motta parece que realmente não incorporou o que é ser presidente da Câmara e as responsabilidades que advém do cargo. Isto é, contrabalançar os interesses dos seus pares e do governo.
Ele tem se revelado um condutor medíocre. Fraco. Não um negociador com inteligência emocional. Quando a coisa aperta ou ele desaba, ou se deixa levar para um lado ou para outro, ou até apela para a truculência, como no episódio envolvendo o deputado Glauber Braga.
Se some a isso mandar cortar o sinal de transmissão da TV Câmara. Expulsar os jornalistas do plenário. Enfim… É uma lástima ter Motta comandando a Câmara. E o que se vê são crises atrás de crises. Agora, a batata quente são os casos do foragido Alexandre Ramagem e do faltoso Eduardo Bolsonaro.
A raiz desse último imbróglio envolveu a então deputada Carla Zambelli (PL-SP) que, com duas condenações criminais transitadas em julgado, fez com que o STF oficializasse à Mesa Diretora da Câmara para que fosse declarada a perda de mandato da então deputada. No entanto, Hugo Motta optou por levar a decisão do STF à aprovação do plenário da Câmara, submetendo uma ordem judicial a uma votação política. Um completo absurdo.
O resultado, como era esperado, foi a rejeição da cassação; um ato amplamente interpretado como uma afronta ao Judiciário.
A resposta do STF, capitaneada pelo ministro Alexandre de Moraes, e com o apoio unânime da Primeira Turma da Corte, foi rápida: anulou a decisão da Câmara, declarou extinto o mandato de Zambelli e ordenou à Motta que efetivasse a posse do suplente em até 48 horas.
Encurralada e para evitar a humilhação de ser oficialmente expulsa por determinação judicial ou para que Motta, esse sim, não fosse humilhado, Zambelli renunciou. O recado do Supremo foi óbvio: decisões judiciais transitadas em julgado, especialmente em matéria penal, não são passíveis de revisão política pelo plenário.
Agora, a bola da vez , como dissemos, são os mandatos do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF a 16 anos de prisão, atualmente foragido nos Estados Unidos, e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deve exceder – ou já excedeu – o limite de faltas às sessões plenárias. Pelas regras e pelos precedentes, ambos os casos configuram situações de perda automática de mandato. No caso de Ramagem, pela condenação criminal definitiva; no de Eduardo, pela infringência ao regimento interno da Casa.
A expectativa inicial era que Motta repetisse a tática usada com Zambelli, levando ao plenário a decisão sobre Ramagem para um novo e arriscado embate. A condução nessa direção teria dimensão negativa maior do que a do caso Zambelli e, da mesma forma, seria mais um embate inútil com o STF.
Agora, o que deve ocorrer, como em outras presidências – como a de Rodrigo Maia -, é que a própria Mesa Diretora da Câmara decrete a perda dos mandatos, sem a necessidade de votação no plenário. É um recuo tático, um movimento para evitar o que analistas chamam de “linha de colisão” com o STF.
Por trás desse óbvio recuo fica evidente o trauma do caso Zambelli. Motta testemunhou, na prática, o poder de fogo do STF quando a sua autoridade é desafiada de forma direta. Uma nova derrota, com o STF novamente passando por cima da Câmara, seria politicamente inaceitável.
Segundo. Ramagem, embora condenado, tem um trânsito político considerável dentro do plenário. Uma votação poderia, como no caso Zambelli, gerar um resultado constrangedor, onde a Câmara pareça proteger um parlamentar condenado e foragido. Isso mancharia a imagem do Legislativo e geraria um novo e potente atrito institucional, do qual Motta quer distância. Como se vê, ele parece ter aprendido de forma dura.
Terceiro, e não menos importante, há a pragmática política do momento: o Orçamento da União. O país aguarda a votação do orçamento para 2025, ano eleitoral. Parlamentares de todos os espectros estão focados em garantir as suas emendas e não querem ver o processo contaminado por um debate explosivo e polarizante sobre a cassação de figuras polêmicas. Adiar ou resolver de forma silenciosa a questão de Ramagem e Eduardo Bolsonaro é visto como um mal necessário para garantir a fluência da pauta econômica e os interesses eleitorais da base.
Assim, o que parece à primeira vista um simples procedimento regimental é, na verdade, o desfecho de um jogo de poder de altíssima tensão. Hugo Motta, que chegou a anunciar publicamente que pautaria o caso Ramagem no plenário, agora opera nos bastidores para uma solução administrativa. É o reconhecimento tácito de que a estratégia de confronto frontal com o STF é um caminho sem vitória para a Presidência da Câmara.
A renúncia de Zambelli já havia mostrado que, no fim do cabo de guerra, a caneta do ministro-relator pesa mais que o voto do plenário.
O desfecho que se desenha é a declaração de vacância das cadeiras de Ramagem e Eduardo Bolsonaro pela Mesa da Câmara. Para Ramagem, será o epílogo judicial de um processo criminal; para Eduardo, a aplicação burocrática do regimento. Para Hugo Motta, será a lição aprendida e a tentativa de virar a página de um confronto institucional que deixou marcas profundas e expôs os limites do poder legislativo frente à decisões judiciais definitivas. A política, no fim, segue seu curso, e nesse caso um recuo calculado faz mais sentido.
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