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Por PolitikBr I Brasília, Em 29/09/2025, 19h:39, Leitura: 3 min
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento histórico, selou o destino político e pessoal, condenando Jair Bolsonaro e seus principais cúmplices na trama golpista — um momento divisor de águas na frágil relação nacional entre o poder político, as instituições republicanas e o próprio sentido de democracia. A sessão foi marcada não apenas pelos votos duros dos ministros, mas pelo peso simbólico das referências usadas em plenário. O ministro Luiz Fux, voz radicalmente dissonante dos demais ministros, em sua fundamentação, foi buscar em Adam Przeworski, cientista político polonês e referência mundial no estudo das democracias, uma síntese apurada das ameaças e dos riscos à ordem constitucional.
Przeworski: anistia é desastre, não solução
Em entrevista que repercutiu logo após a decisão, Przeworski disse: “Seria um desastre. A lição de uma anistia seria clara: pode-se levar a cabo ações criminosas contra a democracia e sair impune. Encorajaria o próprio Bolsonaro e qualquer outro líder político a tentar isso.” As palavras de Przeworski tem sido repetidas exaustivamente pelos demais ministros da primeira turma do STF, menos Fux, além do que, qualquer um, mesmo não jurista, obviamente percebe que anistiar quem tentou destruir a democracia, assassinar o presidente e o vice democraticamente eleitos, seria, sim, um convite a se tentar de novo a mesma coisa. O cinismo dos que pregam anistia só pode, então, ser entendido como uma ação continuada de golpismo, pelo que não deu certo da primeira vez.
O cientista político lembra que se pode questionar a motivação do ministro Fux ao citar sua obra, mas a mensagem objetiva é inegável: qualquer sinal institucional de perdão a quem tenta subverter a democracia serve de alento para novas tentativas de rupturas e incentiva outros círculos a testar os limites do Estado de Direito no Brasil.
Instituições que resistem e sinalizam força
Przeworski surpreendeu ao afirmar que a democracia brasileira é “muito forte” e inteiramente distinta de modelos frágeis, pois “o que impressiona no julgamento não é apenas que Bolsonaro foi condenado, mas que oficiais militares de alto escalão também o foram. Isso é inédito no Brasil. E as Forças Armadas estão em silêncio.”
A lição, para ele, é que o julgamento mostra resiliência democrática, desativando bases para novas tentativas de golpe: “O julgamento mostra que Bolsonaro não saiu impune, que a sua base potencial de apoio para desestabilizar a democracia foi desativada e que as Forças Armadas não vão desempenhar um papel político.”
Causas, consequências e efeitos: a encruzilhada
A principal causa para a resistência à anistia é simples: proteger a democracia brasileira de novos aventureiros. A consequência de qualquer perdão institucional seria a corrosão irreparável das garantias constitucionais, estimulando a impunidade e lançando o país no abismo da instabilidade. A condenação de Bolsonaro e a postura das Forças Armadas representam mais que punição — são a garantia de que a sociedade brasileira não aceitará retrocessos, e que o risco de regressão ditatorial só será superado com punição, não com complacência.
O efeito concreto é o fortalecimento das instituições: o Brasil se posiciona como exemplo global de enfrentamento ao golpismo, mostrando que sua democracia, embora testada, mantém musculatura para resistir aos golpistas de plantão.
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