O julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de Estado de 2022 entrou numa nova fase, revelando não apenas a responsabilidade de Jair Bolsonaro e de seus cúmplices, mas também a complexidade de se fixar as penas de quem tentou rasgar a Constituição. Após o ministro Flávio Dino indicar a possibilidade de penas menores para três dos oito réus — entre eles o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — abriu-se no Supremo Tribunal Federal a perspectiva de se adotar o chamado “voto médio”. Se Trata de uma solução que busca harmonizar eventuais divergências entre os ministros quanto ao tamanho das punições, estabelecendo uma pena de referência a partir da média dos votos.
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Por PolitikBr I Brasília, Em 10/09/2025, 20h:10, Leitura: 5 min
É revelador que o ministro Flávio Dino tenha seguido integralmente o ministro Alexandre de Moraes no mérito, pela condenação de todos os acusados, mas tenha sinalizado que pretende aplicar reduções de pena com base no artigo 29 do Código Penal, que prevê a diminuição proporcional da culpabilidade conforme o papel de cada réu na organização criminosa. A leitura do ministro é de que embora todos tenham participado da trama golpista, alguns tiveram protagonismo menor. Essa ponderação, no entanto, não retira a gravidade do crime, nem diminui o fato central: o Brasil esteve à beira de perder a sua democracia.
O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, foi categórico ao pedir a condenação de todos os envolvidos pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para Alexandre Ramagem, houve uma exclusão parcial de duas dessas acusações, mas a substância da condenação permanece.
Como se espera de um relator que carrega sobre os ombros o peso de um processo histórico, o voto de Moraes foi considerado “muito completo” pelos colegas da Primeira Turma, estabelecendo uma base sólida para as deliberações seguintes.
Hoje (10/10), quem votou foi o ministro Luiz Fux. E o voto do ministro foi realmente contraditório sob todos os aspectos. Em um momento ele arguiu que o julgamento deveria ter sido feito pelo plenário com todos os ministros e não pela primeira turma. Depois ele declarou que não cabia ao STF julgar os réus, ignorando que a maioria dos atos considerados criminosos, e que culminaram no 08 de janeiro de 2023, foram durante o mandato do ex-presidente e de todos os demais réus, isto é, ainda em 2022, como amplamente sabido e exaustivamente explicitado pelo relator do processo. Foi um voto difícil de entender, até porque em março o voto de Fux foi para tornar réus todos os que estão sendo julgados. Como assim? Em março eles eram passíveis de julgamento pela primeira turma do STF e agora não? E por que ele votou por tornar todos os que estão sendo julgados em réus, em março? Isso não faz o menor sentido. Por coerência com seu escandaloso voto de hoje, Fux deveria ter sido voto vencido em março e não admitido que os acusados, à época, deveriam ser tornados réus e julgados. O que será que fez Fux dar um giro de 180 graus em sua opinião? Talvez a razão seja que diante do voto do relator e da abundância de provas, não restasse a Fux nada a contestar, e ele tivesse que concordar com o relator, como fez Flávio Dino, e condenar os réus. Terá sido essa a razão do voto de Fux? Então, teria sido mais fácil, mas no mínimo embaraçoso para o ministro, arguir que o STF não era o fórum apropriado ao julgamento.
Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. O voto médio surge, assim, como uma saída pragmática para lidar com possíveis discrepâncias: se evita tanto penas demasiadamente brandas quanto condenações que possam ser vistas como excessivas.
A discussão sobre o tamanho da pena não é detalhe técnico ou irrelevante. Ela carrega um peso simbólico e político gigantesco. Reduzir demais as penalidades, mesmo para quem se diz ter tido papel secundário, seria dar a mensagem de que conspirar contra a democracia pode sair barato. E não pode. O 8 de janeiro de 2023 e toda a articulação que o antecedeu foram o maior ataque às instituições desde a redemocratização. Se o Supremo falhar agora, estará plantando sementes de novos aventureiros dispostos a testar os limites do Estado de Direito.
O voto médio pode ser visto como uma tentativa de equilíbrio institucional, mas não pode significar complacência. O que está em jogo não é apenas a punição de Bolsonaro e seus cúmplices, mas a própria credibilidade do sistema de Justiça diante de um país que exige, em maioria, a responsabilização dos golpistas. O STF tem consciência de que esse julgamento é um divisor de águas histórico.
