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Por Política em Debate I Brasília, Em 27/07/2025, 17h:27
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou no bojo das sanções aplicadas pelos EUA ao Brasil um projeto de lei que cria a Contribuição Social Digital (CSD), – PLP 157/2025 – um tributo de 7% sobre a receita bruta das chamadas “big techs” – empresas como Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e X (antigo Twitter), que utilizam dados de usuários brasileiros para gerar lucros bilionários.
A proposta de Boulos é que essas gigantes tecnológicas compensem os brasileiros, já que a maior parte da riqueza gerada vem da coleta e venda de dados pessoais sem que o país receba uma parcela justa desses ganhos. A ideia inclui um mecanismo chamado de “pix das big techs”, que distribuiria parte dos recursos arrecadados diretamente para os usuários brasileiros das plataformas. Em outras palavras, em vez de enriquecer cada vez mais bilionários globais como Elon Musk, a população teria algum ganho direto do uso de seus dados.
Como funcionaria a taxação?
A Contribuição Social Digital (CSD) Incidirá sobre a receita bruta relacionada a serviços de publicidade e transferência ou venda de dados de usuários brasileiros. Empresas com receita bruta global superior a R$ 500 milhões, no ano anterior, seriam obrigadas a pagar o tributo. A alíquota (7%) leva em conta o volume de publicidade veiculado em dispositivos localizados no Brasil e não incidirá sobre a comercialização de bens, serviços financeiros ou pagamentos digitais.
Destinação dos recursos
O projeto prevê que a arrecadação da nova taxa seja destinada ao fortalecimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à capacitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos próprios usuários; e ao combate à desinformação (fake news), financiando iniciativas de checagem, educação midiática e desenvolvimento da infraestrutura tecnológica digital nacional e de transparência nas plataformas digitais. A transferência direta de recursos para usuários brasileiros se dará via o mecanismo do “pix das big techs”.
Contexto político e impacto prático
No calor da atual escalada dos Estados Unidos contra o Brasil, com o apoio da bancada bolsonarista — com sanções econômicas e tarifárias impostas por Washington — a proposta assume um tom crítico ao avanço desenfreado das grandes corporações internacionais de tecnologia que operam globalmente sem pagar tributos proporcionais aos lucros gerados em solo brasileiro.
Boulos traz ao debate com essa proposta de lei uma agenda de justiça fiscal e proteção da soberania digital, alinhada aos esforços globais em países como Portugal, França e Espanha, que já adotaram taxações similares para coibir a evasão fiscal das big techs.
O tom crítico da proposta
Enquanto Boulos apresenta o projeto como uma luta necessária contra a “exportação de riqueza sem retorno para os países que sustentam as empresas”, seus opositores – deputados bolsonaristas – argumentam que tributar as big techs pode criar um ambiente de insegurança jurídica e empresarial, que afugente investimentos e cause mais retaliações internacionais.
A proposta de Guilherme Boulos representa um movimento audacioso num cenário político-econômico marcado pela disputa entre soberania e globalização tecnológica. É um convite à reflexão de como o Brasil pode se posicionar diante do domínio dessas empresas e recuperar algum controle e benefício sobre os dados e riquezas digitais que geram.
“A maioria dos especialistas e representantes da indústria sugere que o Brasil deve priorizar a retaliação política e econômica direcionada ao setor de serviços e propriedade intelectual americano, ao invés de adotar represálias tarifárias diretas sobre produtos americanos — medida que poderia causar danos colaterais graves, sobretudo à Embraer e outras empresas com forte integração no mercado dos EUA. O consenso tende para a busca de negociação diplomática, manutenção do foco em serviços e, se necessário, medidas contundentes que não prejudiquem setores estratégicos nacionais.” (Política em Debate). A proposta da nova lei por parte do deputado Boulos está em perfeita sintonia com essa visão.
