Por Política em Debate I Brasília
Em 26/05/2025, 18h30 I Leitura 3 min
O Crime de Traição ao País (Lesa – Pátria)
O crime de lesa-pátria, segundo a legislação brasileira, consiste em atos que atentam gravemente contra a soberania nacional, a integridade do território, as instituições democráticas e o Estado de Direito. Entre as condutas consideradas crimes de lesa-pátria estão tentar submeter o território brasileiro ao domínio de outro país, comprometer a soberania nacional, ou agir de modo a prejudicar gravemente os interesses do Brasil em benefício de potências estrangeiras.
A legislação atual, especialmente após a Lei nº 14.197/2021, prevê como crimes de lesa-pátria ações como atentado à soberania, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e outros atos que coloquem em risco o funcionamento das instituições democráticas e dos serviços essenciais. Essas condutas são consideradas de extrema gravidade, com penas severas, pois visam proteger o país contra ameaças internas e externas à sua ordem e soberania.
Nos Estados Unidos, aonde o senhor Eduardo Bolsonaro se encontra licenciado do cargo de deputado federal no Brasil, a pena para traição (treason) pode ser extremamente severa, incluindo prisão perpétua ou até a pena de morte, dependendo da gravidade do ato e das circunstâncias do caso.
O Roteiro ( A Cartilha de Steve Bannon – ideólogo da extrema direita)
O roteiro é conhecido: Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado – extremista de direita – filho do ex-presidente e autoproclamado paladino da liberdade, agora opera dos Estados Unidos como um verdadeiro “agente externo” contra o próprio país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar sua atuação em solo americano, onde articula junto à extrema direita republicana para que os EUA imponham sanções ao ministro Alexandre de Moraes e, possivelmente, a outras autoridades do Judiciário brasileiro.
O enredo beira o surreal. Eduardo, que se diz vítima de uma “ditadura” no Brasil — a mesma que o pai, pretensamente, tentou instalar e pela qual responde na Justiça —, agora faz lobby para que o país em que reside puna juízes, delegados e procuradores brasileiros. O objetivo? Intimidar, constranger e, se possível, sabotar as investigações e processos que cercam Jair Bolsonaro, e outros expoentes da extrema direita nacional. Essas são as acusações. A PGR é clara: Eduardo pode estar cometendo crimes de coação no curso do processo, embaraço às investigações e até tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
A estratégia não é isolada. Ela se encaixa perfeitamente na cartilha da extrema direita global, que busca deslegitimar instituições e processos democráticos, repetindo o mantra da perseguição e da ditadura, mesmo após equipes internacionais — inclusive da OEA — já terem atestado a lisura e a normalidade das ações do STF, da Polícia Federal e do Judiciário brasileiro. O discurso de Eduardo é reciclado, mas eficaz para inflamar bolhas radicais e servir de munição para movimentos ultraconservadores mundo afora.
Linbergh Farias pede a Prisão de Eduardo Bolsonaro
A reação política foi imediata. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que embasou o pedido da PGR, defendeu abertamente a prisão preventiva de Eduardo por traição à pátria e obstrução da Justiça. Para Lindbergh, trata-se de um ataque direto à soberania nacional, articulado por quem deveria defendê-la. “O Brasil não pode tolerar esse tipo de comportamento”, disparou o petista, cobrando do STF uma resposta à altura da gravidade do caso.
No Planalto, a movimentação de Eduardo é vista como um ataque não apenas ao Judiciário, mas ao próprio Estado brasileiro. Lula já sinalizou que qualquer sanção estrangeira contra autoridades nacionais será tratada como agressão ao Brasil — e não a um governo ou partido. O recado é claro: a soberania não se negocia, muito menos se entrega de bandeja em nome de interesses pessoais ou de grupo.
Entre os ministros do Supremo, o clima é de indignação. Gilmar Mendes, conhecido por seu verbo afiado, já classificou iniciativas semelhantes como traição e não poupou críticas aos que, travestidos de “estadistas”, agem como pigmeus morais ao atacar as instituições nacionais.
Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro segue nos EUA, ostentando o papel de “exilado político” e tentando vender ao mundo uma narrativa de perseguição — narrativa, aliás, que só convence quem lucra com o caos institucional, e aposta na desinformação como método de ação política.
O episódio escancara o paradoxo bolsonarista: acusam uma ditadura que nunca existiu, enquanto conspiram abertamente contra a democracia que os abriga. E, ao que tudo indica, não hesitam em buscar apoio externo para atingir seus próprios compatriotas — um roteiro digno dos piores manuais de traição nacional. Resta saber se a Justiça brasileira, desta vez, dará a resposta que a gravidade do caso exige.
One thought on “Eduardo Bolsonaro: Da “defesa da pátria” à acusação de traição nacional”