Por Política em Debate I Brasília
Em 24/05/2025, 20h22 I Leitura 2 min
O ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) enfrenta uma situação delicada. O Grupo Prerrogativas, coletivo de juristas, protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando investigação sobre sua atuação na Operação Lava Jato. A base do pedido é um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aponta indícios de crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação.
O relatório do CNJ, aprovado por maioria em 2024, destaca irregularidades na gestão de valores bilionários na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuava. Segundo o documento, recursos obtidos por meio de acordos de colaboração e leniência teriam sido direcionados de forma atípica para entidades privadas, sem respaldo legal adequado.
A petição enviada à PGR é assinada por renomados juristas, incluindo Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marco Aurélio de Carvalho. Eles argumentam que as práticas identificadas configuram uma “engenharia processual fraudulenta”, comprometendo os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Caso a investigação avance, o que consideramos difícil face às vergonhosas práticas corporativistas do judiciário, e resulte em condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito ou lesão ao erário, Moro poderá ser declarado inelegível por 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Isso o afastaria das eleições de 2026 e 2030 .
Moro, que se apresenta como pré-candidato ao governo do Paraná, reagiu com sarcasmo ao pedido de investigação, afirmando que o Grupo Prerrogativas “só defende bandidos”. Reparem que Moro, aparentemente, não tenta de defender das acusações, ao contrário, ele se esquiva do assunto, acusando o Prerrogativas. Uma tática de manipulação de massas. A declaração evidencia o embate entre o lavajatismo e a advocacia progressista, que desde o início questiona a legalidade dos métodos utilizados pela força-tarefa de Curitiba .
A decisão sobre a abertura de inquérito cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Até o momento, não houve diligência pública conhecida indicando a instauração de investigação criminal. A pressão sobre a PGR aumenta com a nova representação, que destaca a necessidade de apuração transparente e imparcial das condutas apontadas.
Este caso pode ter implicações significativas no cenário político brasileiro, especialmente considerando o histórico de Moro na Lava Jato e sua atual posição no Senado. A eventual inelegibilidade de Moro representaria um golpe para o projeto político da direita lavajatista, já enfraquecido após a cassação do mandato de Deltan Dallagnol pelo TSE.
Cabe lembrar ainda que Rodrigo Tacla Duran iria depor na Câmara dos Deputados em 2023. O depoimento dele, que estava previsto para 19 de junho, foi adiado e posteriormente cancelado pela Câmara dos Deputados, embora o ministro Dias Toffoli (STF) tenha concedido habeas corpus preventivo para que Tacla Duran pudesse entrar no Brasil, e depor sem risco de prisão. A sessão em que ele falaria sobre as acusações feitas a Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, de lawfare e de cobrar “taxas de proteção” para evitar investigações, não ocorreu devido a questões burocráticas e políticas, incluindo dificuldades para sua vinda do exterior.
