Da Revista fórum. Tribunal analisará recurso que pode anular eleição a deputado do ex-procurador por conta de processos administrativos no CNMP.
16 de maio de 2023, 17:59h
O julgamento de um recurso à ação que busca a inelegibilidade do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esta terça-feira (16). Se o tribunal aceitar a reclamação, o ex-procurador da Lava Jato terá sua eleição invalidada e seu mandato parlamentar cassado.
A candidatura de Dallagnol foi contestada pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), com base no argumento de que ele estaria impedido de concorrer de acordo com a Lei da Ficha Limpa, pois solicitou exoneração do cargo de procurador enquanto tinha processos administrativos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Conforme as regras eleitorais, magistrados, promotores e procuradores não podem ter pendências na esfera administrativa se desejarem concorrer a eleições. A “quarentena” é de oito anos a partir do momento do pedido de exoneração.
Dallagnol já enfrentou mais de 50 reclamações disciplinares no CNMP por diversos motivos, sendo que três delas se converteram em processos administrativos.
Além disso, as ações na Justiça Eleitoral questionam a condenação imposta a Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que exigia que ele devolvesse R$ 2,8 milhões gastos pela Lava Jato em passagens aéreas e diárias. Contudo, essa sentença foi anulada pela Justiça Federal no Paraná.
No ano de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado as ações contra Dallagnol com base em uma manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que considerou a candidatura do ex-procurador regular.
Os autores das representações, então, recorreram e o caso chegou ao TSE. O ministro Benedito Gonçalves é o relator do julgamento desta terça-feira (16).
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