01 de maio de 2023, 18:55h
O povo brasileiro escolheu Lula, dentre outras coisas, para isso: acabar com a farra de endinheirados com muita grana em paraísos fiscais, dentre eles, o ex-ministro Paulo Guedes e o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
A Medida já passa a valer a partir deste ano e visa compensar a isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640,00, anunciada hoje (01/05) dia do Trabalhador, e não do endinheirado e especulador.
Foi publicada no último domingo (30/04) uma Medida Provisória que prevê a tributação de rendimentos provenientes do exterior através de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts – fundos utilizados para gerenciar quantias de terceiros.
Essas aplicações são geralmente realizadas em paraísos fiscais, ou seja, em países com tributação praticamente nula.
De acordo com a medida, serão aplicadas duas faixas de cobrança: 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que excederem R$ 6 mil e não ultrapassarem R$ 50 mil; e 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Valores inferiores a R$ 6 mil não serão tributados.
Segundo o Globo, a intenção do governo com a medida é arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas neste ano, o que cobriria o impacto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A MP permite que pessoa física residente no país possa optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022. Neste caso, a alíquota que incidirá sobre o valor da diferença para o custo de aquisição será de 10%. O imposto deverá ser pago até 30 de novembro de 2023.
Na noite deste domingo (30/04), Lula confirmou em cadeia nacional de TV e rádio que planeja ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil até 2026, no último ano de seu mandato. Essa medida é uma promessa de campanha do petista e tem como objetivo atrair a classe média.
ALGUNS DOS ATINGIDOS
Há informações que circulam na mídia a respeito do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e do atual presidente do Banco Central Roberto Campos Neto terem contas e investimentos em paraísos fiscais.
Em 2018, o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem afirmando que Guedes havia omitido informações sobre duas empresas das quais era sócio administrador em declarações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Receita Federal. As empresas estavam registradas em paraísos fiscais e tinham investimentos em empresas brasileiras de educação. Guedes negou as acusações e afirmou que nunca sonegou impostos.
No dia 24 de setembro de 2014, em meio à agitação do mercado financeiro com a proximidade da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central agiu para controlar a alta do dólar. No dia seguinte, Paulo Guedes, que então era sócio da Bozano Investimentos, uma empresa de gestão de recursos, tomou uma medida para proteger parte de sua fortuna das turbulências da economia brasileira: ele fundou a Dreadnoughts International, uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes depositou US$ 9,54 milhões – o equivalente a mais de R$ 50 milhões hoje – na conta da offshore em uma agência do banco Crédit Suisse em Nova York.
Já em relação a Campos Neto, em março de 2021, a revista Época publicou reportagem revelando que ele tinha duas contas em paraísos fiscais – uma nas Ilhas Cayman e outra nas Bahamas. Campos Neto afirmou que as contas haviam sido abertas antes de assumir a presidência do Banco Central e que não havia nenhum tipo de irregularidade, pois as contas eram declaradas no Imposto de Renda. O Conselho de Ética da Presidência da República abriu uma investigação para apurar o caso.
A criação de empresas offshore ou contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido fora do país seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Entretanto, a situação é diferente para servidores públicos. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, que possam ser afetadas por políticas governamentais. Essa proibição não se refere a todas as políticas oficiais, mas sim aquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Caso do ex-ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, uma vez que ambos, na administração Bolsonaro, eram as peças chave do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, dentre outras atribuições, regula a taxa de câmbio.
Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar US$ 9,54 milhões, Guedes tornou-se o principal ministro da Economia do governo Bolsonaro e, como tal, foi responsável por uma ampla gama de decisões que afetaram seus próprios investimentos no exterior.
Como afirma o professor de direito econômico da FGV-SP, Gesner Oliveira: “O grande problema não é ter dinheiro no exterior, mas ter esse dinheiro quando se é ministro da Economia. Nesse caso, existe um conflito de interesse evidente, mesmo que as decisões tomadas não tenham a intenção de beneficiar um determinado investimento”.
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