18 de março de 2023, 16:55h
O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, acusando-o de crimes de guerra relacionados à deportação de crianças ucranianas.
É interessante notar que o TPI normalmente não toma decisões, mesmo que sem validade legal, explosivas sob o aspecto político, e dessa magnitude, com tanta velocidade e sem, ao que parece, considerar as ponderações do lado Russo. Afinal estamos falando de um conflito entre a Rússia e a Ucrânia que acabou de completar um ano.
A decisão, sob o aspecto político, parece ser de encomenda visando criminalizar Putin. Decisão essa, aliás, comemorada por Joe Biden que, assim como a Rússia, não faz parte dos países alcançados pelas decisões do TPI.
O especialista brasileiro, Lucas Leiroz, explica que a medida não tem peso jurídico, mas cria um “peso emocional” por meio da divulgação da mídia, o que pode perpetuar o discurso anti-Rússia. Lucas Leiroz, politólogo, entrevistado pela Sputnik Brasil, considera que o anúncio do mandado é uma decisão sensacionalista e não tem validade legal ou documental.
Além de Putin, o TPI também mirou na ombudsman infantil, Maria Lvova-Belova. Embora a acusação seja grave, o especialista destaca que a medida é principalmente simbólica, uma vez que a Rússia não reconhece a autoridade do TPI e não irá cooperar com suas investigações. Portanto, a medida parece ter mais impacto midiático do que jurídico.
Por fim, o especialista ressalta que a mídia tem um papel fundamental na forma como o público percebe essa medida. A divulgação do “mandado de prisão” como algo legal pode perpetuar o discurso anti-Rússia e reforçar estereótipos negativos sobre o país e seu presidente. Nesse sentido, é importante que os veículos de comunicação esclareçam que a medida não tem validade legal, a fim de evitar mal-entendidos e manipulações políticas.
“Simplesmente se cria uma comoção pública no sentido de que um presidente de um país é ‘procurado’ por uma corte internacional porque cometeu algum crime específico quando legalmente falando isso não tem validade, mas tem peso emocional na opinião pública porque os meios mediáticos adotam a decisão como uma verdade”, observa Leiroz.
De acordo com o analista, a mídia cria uma atmosfera na qual o presidente Putin e o Estado russo são retratados como criminosos, que não compreendem as questões jurídicas e internacionais subjacentes. Ao mesmo tempo, Leiroz destaca que essa medida contribui para o aumento das justificativas para as sanções, que por si só são ilegais. Nenhum Estado tem o direito de sancionar outro e essas manobras, tanto a decisão da Corte quanto as medidas coercitivas, têm como objetivo se retroalimentar. Além disso, na prática, elas colaboram para aumentar a antipatia da opinião pública em relação ao governo russo e perpetuar toda forma de discurso anti-Rússia e russofobia que está sendo propagandeado pela mídia.
Ontem (17), o Ministério das Relações Exteriores russo, por meio da porta-voz oficial Maria Zakharova, afirmou que as decisões do TPI “não têm nenhum significado para nosso país, inclusive do ponto de vista legal”.
“A Rússia não é parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem nenhuma obrigação sob ele. A Rússia não está cooperando com este órgão, e possíveis ‘prescrições’ de prisão emanadas do tribunal internacional serão legalmente nulas para nós”, sublinhou.
O porta-voz presidencial Dmitry Peskov também considerou a formulação da questão ultrajante e inaceitável e reafirmou a declaração de Zakharova, dizendo que “quaisquer decisões deste tipo são nulas e sem efeito para a Rússia do ponto de vista legal”.
A medida em questão pode levar a um aumento das tensões entre a Rússia e a União Europeia, que já impôs sanções ao país em decorrência do conflito na Ucrânia. A decisão do TPI pode dar mais argumentos para a UE intensificar as sanções, o que pode prejudicar ainda mais a economia russa. A Rússia, por sua vez, já deixou claro que não reconhece a autoridade do TPI e que não aceitará nenhuma decisão que afete sua soberania ou sua segurança nacional.