Reajustamentos salariais dos servidores civis e aumento das bolsas de mestrado e doutorado
09 de fevereiro de 2023, 18:27h.
As entidades que representam os servidores pedem reajustamento emergencial de 27%…
Já era esperada a pressão das entidades representativas dos servidores civis, buscando tirar do novo governo reajustamentos que, para uma número expressivo de categorias, não acontece faz 07 anos, isto é, desde o governo golpista Temer.
Os militares de todos os níveis foram aquinhoados com um reajustamento linear de mais de 28%, dados em 2019 e 2021. E, aos generais, coube a “cereja do bolo” das bondades de Bolsonaro em relação aos militares superiores, equiparando seus vencimentos aos de Ministro de Estado. Dessa forma, já em 2021 um general, almirante, contra almirante, brigadeiro e tenente brigadeiro passou a receber até R$ 39 mil reais. Agora, com a aprovação do Projeto de Lei 2438/22, que visou reajustar os subsídios do Supremo Tribunal Federal (STF), reajustado em 18% parceladamente até 2024, o valor passará dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19. O mesmo ocorrerá para os militares citados. Enquanto isso se dá, desprezando os princípios de igualdade de tratamento previsto na Constituição Federal em seu artigo 5, um pesquisador ou tecnologista sênior, em fim de carreira ou aposentado, não recebe mais que R$ 18.000 a R$ 19.000 de salário, bruto. Um fragrante descalabro.
REAJUSTE CAPES/CNPQ
O governo Lula age rápido e deve anunciar semana que vem o reajuste de 44% das bolsas de mestrado/doutorado. As bolsas de Mestrado subirão de R$ 1500 para R$ 2160 e as de doutorado de R$ 2200 para R$ 3168 reais. Será o primeiro aumento nos últimos 10 anos. Os novos valores serão pagos já a partir de março do corrente ano.
REAJUSTAMENTO DOS SERVIDORES
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) encaminhou ao governo no dia 02 de janeiro as reinvindicações salariais (texto abaixo ). Um dos tópicos argumenta a possibilidade de ocorrer remanejamentos no orçamento 2023, aprovado pelo congresso, visando atender à nossa demanda do reajuste linear emergencial no mesmo índice da inflação acumulada durante os quatro anos do governo Bolsonaro, aproximadamente 27%.
Ofício FONASEFE – Ministério da Casa Civil, Ministério da Gestão, Inovação em Serviço Público e ao Ministério da Fazenda. Brasília, 02 de janeiro de 2023
As suas Excelências, Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, a Sra. Esther Dweck, Ministra da Gestão, Inovação em Serviços Públicos e o Sr, Fernando Haddad, Ministro da Fazenda do governo Lula da Silva.
Desejando o mais pleno êxito nesta importante tarefa de governar e reconstruir nosso país, depois de quatro anos de caos e destruição do serviço público, vimos apresentar questões urgentes para Servidoras e Servidores Públicos Federais e, por extensão, igualmente urgentes para o conjunto de todo o serviço público brasileiro.
Nesses quatro anos de governo Bolsonaro, apesar de todos os legítimos e bem fundamentados esforços feitos pelo Movimento Sindical, não conseguimos qualquer diálogo com o antigo governo.
Nós, servidoras e servidores públicos federais, fomos diuturnamente atacados em nossos direitos e expostos, de modo extremamente negativo, diante da opinião pública.
Para exemplificar o grau de deliberada crueldade do antigo governo conosco, citaremos duas falas emblemáticas do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes: A primeira, na fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando o Ministro Paulo Guedes afirmou que “nós já colocamos a granada no bolso do inimigo”, referindo-se ao conjunto dos servidores públicos e, na segunda, a afirmação que foi reiteradamente feita para veículos de comunicação de que “ o congelamento de salários dos servidores públicos fazia o governo economizar 150 bilhões anualmente”, associando diretamente a precarização dos serviços públicos à ideia de uma, supostamente intocável, sanidade fiscal do antigo governo que, bem o sabemos, é falsa.
Essas afirmações mostram o quão fomos sacrificados (as) nesses quatro anos de (des)governo Bolsonaro, nos quais vivemos uma situação em que algumas categorias do serviço público federal encontram-se com até 7 (sete) anos de congelamento salarial.
Diante dessa gravíssima situação e da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 (PLOA/23), no qual existe um valor consolidado para reajuste salarial para nossas categorias, mesmo sendo insuficiente para atender nossa demanda, reivindicamos o direito de negociar com o atual governo antes de qualquer Projeto de Lei Presidencial (PLP), ou mesmo, Medida Provisória (MP) sobre nosso reajuste salarial 2023.
Somos sabedores de que a responsabilidade da construção da LOA/23 não é do atual governo, porém, a falta de uma PLP definindo como será o nosso reajuste salarial em 2023, abre possibilidades de termos uma mesa de negociação sobre como melhor usarmos o orçamento consolidado para nosso reajuste salarial. Ademais, em função das grandes perdas salariais e do descaso que vivemos na última quadra histórica, sentimos uma necessidade imperiosa de sermos ouvidos antes de qualquer decisão do atual governo sobre nossas vidas; a experiência vivida nesses últimos quatro anos foram impactantes e, portanto, reivindicamos que a abertura de negociação entre governo e as entidades representativas dos servidores(as) públicos(as) deva ocorrer imediatamente.
Foi muito duro, mesmo reconhecendo as dificuldades, assistir à aprovação da PEC da TRANSIÇÃO, com consequentemente liberação de verbas orçamentárias para serem redistribuídas na LOA/23 e o valor destinado a reajustar nossos salários não ser aumentado. Não existe serviço público forte com servidores e servidoras mal remunerados(as).
Acreditamos que, nessa quadra histórica, estamos entre os setores mais sacrificados da classe trabalhadora, pois, além do congelamento salarial, sofremos diversos ataques diretos através de reforma infraconstitucional perpetrado pelo governo derrotado nas urnas, por meio de inúmeras portarias, decretos, instruções normativas e outros instrumentos administrativos. Tais medidas, é necessário registrar, nos atingiram em cheio e fragilizaram as condições de manutenção da qualidade do Serviço Público Federal justamente no momento em que a população brasileira mais necessitou dos mesmos, em virtude da sobreposição de uma crise econômica, alta inflacionária, desemprego alarmante e a maior crise de saúde pública da história recente, causada pela pandemia de COVID-19.
Vale lembrar, também, que fomos obrigados a fazer uma luta incansável contra a aprovação da PEC 32, popularmente conhecida como “Reforma Administrativa”, que se configura, na verdade, como uma Proposta de Emenda Constitucional que destruiria o serviço público brasileiro nos moldes de um Estado de Bem-Estar Social preconizado na Constituição Federal de 1988 e, colateralmente, destruiria as carreiras das atuais servidoras e servidores públicos.
Por tudo que aqui relatamos, solicitamos uma audiência de negociação com o atual governo, em caráter de urgência, para apresentar e discutir as seguintes proposições: 1) A possibilidade de ocorrer remanejamentos no orçamento 2023, aprovado pelo congresso, visando atender à nossa demanda do reajuste linear emergencial no mesmo índice da inflação acumulada durante os quatro anos de (des)governo Bolsonaro, aproximadamente 27%. 2) Discutir, ouvindo os servidores e servidoras, como podemos estabelecer os índices e o período do nosso reajuste salarial de 2023, com o valor orçamentário consolidado, buscando diminuir ao máximo as perdas salariais do último período. 3) Abrir uma negociação sobre os benefícios que impactam sobre nossos salários, que estão congelados desde o último acordo firmado em 2012
Certos de que vivemos outros tempos e que seremos recebidos pelo atual governo para discutirmos e negociarmos essas justas e necessárias demandas, parabenizamos a todas e todos pela histórica vitória nas eleições presidenciais de 2022.
