04 de fevereiro de 2023 19:24h
Durante o governo Bolsonaro houve um tratamento diferenciado em relação aos reajustes salariais entre militares e servidores públicos. Os militares receberam reajustes salariais elevados tanto em 2019 quanto em 2021, enquanto aos demais servidores públicos nada ou quase nada receberam, em uma demonstração clara de cooptação dos militares via oferta de polpudos reajustes salariais. Isso se deu apesar da precária situação da economia e da elevada inflação, que nos 3 primeiros anos do governo Bolsonaro se situou ligeiramente acima 10%, retrocedendo em 2022 para 7,5% por conta da chamada PEC das bondades.
- Reajuste de 5,5% em fevereiro de 2019, aplicado a todos os militares da ativa, inativos e pensionistas.
- Reajuste de 4,75% em agosto de 2019, aplicado a todos os militares da ativa, inativos e pensionistas.
- Reajuste de 4% em janeiro de 2020, aplicado a todos os militares da ativa, inativos e pensionistas.
- Reajuste de 4% em julho de 2020, aplicado a todos os militares da ativa, inativos e pensionistas.
- Reajuste de 4% em janeiro de 2021, aplicado a todos os militares da ativa, inativos e pensionistas.
O apoio incondicional ao governo Bolsonaro foi à “peso de ouro” quando o assunto foi o reajustamento para os generais. Os vencimentos dos generais foram equiparados à dos ministros de Estado. Antes dessa equiparação, ocorrida também em 2019, os vencimentos dos generais eram substancialmente menores do que a dos ministros.
E assim, cumprindo a “promessa de campanha de Bolsonaro”, os salários de generais do Exército, almirantes da Marinha e tenentes-brigadeiros, que eram de R$ 22.631,28, com gratificações, subiram para R$ 30.175,04 em 2019. Em 2021 esses vencimentos subiram novamente para, ao menos, R$ 39.293,32, teto salarial dos ministros de estado naquele ano.
A título comparativo, em 2019 um pesquisador sênior, em final de carreira, com doutoramento, servidor de uma instituição de P&D&I federal, como a Fundação Oswaldo Cruz, tinha por teto de vencimento não mais que R$ 18 mil, permanecendo esse vencimento congelado até hoje. Um verdadeiro descalabro. Uma grotesca, descabida e injusta diferença de tratamento, violando os princípios preconizados na Constituição Federal.
Afinal, qual a diferença de importância para a nação entre um general do Exército e um tecnologista, um pesquisador, um cientista com doutorado, de uma Instituição pública federal de ensino, pesquisa e extensão? Deveria ser nenhum. Entretanto, no governo Bolsonaro isso foi desprezado. O “capitão” fez valer a figura dele no poder.
Há um abismo salarial no serviço público civil e militar há décadas. Os vencimentos dos servidores do Executivo sempre foram e são muito menores, carreira à carreira, cargo a cargo, em relação aos, agora, militares, ao Legislativo e ao Judiciário. Um pesquisador doutor em final de carreira tem vencimento menor do que a de um delegado, iniciante na carreira, da Polícia Federal ou de um Juiz recém concursado, que acabara de sair da Universidade, feito a habilitação na OAB e sido admitido no serviço público no cargo de juiz. Nem cito os astronômicos vencimentos de desembargadores e outros cargos da administração da república, nas suas três esferas.
Há urgência em reajustar os vencimentos há muito aviltados dos servidores do Executivo, entre eles aqueles representados pelas entidades que lutam por melhores e justos salários, dignidade e recursos no âmbito da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Os profissionais dessa estratégica área, que salvou o Brasil de uma mortandade sem limites durante a pandemia da covid-19, apesar do comportamento esdrúxulo e negacionista do governo Bolsonaro, merecem respeito e um olhar especial do governo Lula. A civilidade tem que se fazer presente. A justiça salarial também.
O Brasil sofreu com reajustes fiscais nos últimos sete anos, afetando negativamente os investimentos em ciência e tecnologia. A nova ministra da Ciência e Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, declarou que a ciência será prioridade e destacou a necessidade de investimentos em ciência básica para o desenvolvimento tecnológico do país. Entre as suas prioridades estão a recomposição do orçamento da área, a execução integral do FNDCT e a expansão e consolidação do Sistema Nacional de CT&I. No entanto, os cortes recentes na pasta do MCTI foram significativos nas bolsas do CNPq e no FNDCT. O indicador nacional de ciência tecnologia e inovação mostrou queda no dispêndio público em C&T e em P&D desde 2015.
Na última quinta-feira, dia 02, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, se reuniu com os diretores das unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI no Observatório Nacional. O encontro foi realizado para discutir a importância da ciência no desenvolvimento do país e na superação dos seus desafios nacionais. Além disso, a ministra e os diretores debateram sobre a composição do FNDCT e a necessidade de retomar o diálogo e a parceria com as entidades vinculadas.
Os diretores presentes na reunião também destacaram a importância de recompor o quadro de servidores das unidades de pesquisa e institutos vinculados. Participaram da reunião a diretora do Centro de Tecnologia Mineral, Silvia Cristina Alves França; a diretora do Instituto Nacional de Tecnologia, Ieda Maria Vieira Caminha; o diretor do Centro de Pesquisas Físicas, Márcio Pontes de Albuquerque; o diretor do Museu de Astronomia e Ciência Afins, Marcio Rangel; o diretor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, Marcelo Viana; o diretor do Observatório Nacional, Jailson Souza de Alcaniz e o professor Luis Fernandes, indicado para o cargo de secretário-executivo do MCTI.
A ministra Luciana Santos também recebeu os representantes do Fórum de C&T, abrindo assim um diálogo inexistente em todo o curso do governo Bolsonaro, conhecidamente avesso à ciência, à tecnologia, à cultura e às artes.