Por Política em Debate I Brasília
Em 23/05/2025, 17h45 I Leitura 2 min
Em 22 de maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da prisão. Segundo Moraes, a soltura de Braga Netto representaria risco à ordem pública e à instrução criminal, especialmente diante de depoimentos que apontam sua atuação para pressionar testemunhas contrárias ao plano golpista.
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, após determinação do STF em resposta a representação da Polícia Federal. Ele é acusado de participar do núcleo central de uma organização criminosa que teria atuado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Por outro lado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, também réu no mesmo processo, permanece em liberdade. Em 26 de março de 2025, Bolsonaro tornou-se o primeiro ex-presidente brasileiro a virar réu sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Apesar da gravidade das acusações, que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, Bolsonaro não teve sua prisão decretada.
PF conclui que Bolsonaro liderou organização criminosa golpista
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa que planejou e tentou executar um golpe de Estado para mantê-lo no poder após sua derrota nas eleições de 2022. O relatório final, com 884 páginas, foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” da organização, atuando diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral.
Segundo a PF, a organização criminosa era composta por diversos núcleos, incluindo:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
- Núcleo Jurídico;
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- Núcleo de Inteligência Paralela;
- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
O relatório destaca que Bolsonaro era o principal beneficiário da trama golpista.
A diferença de tratamento entre Braga Netto e Bolsonaro levanta questionamentos sobre os critérios adotados pelo STF para determinar a prisão preventiva dos réus. Enquanto o general é acusado de tentar obstruir as investigações e pressionar testemunhas, não há, até o momento, indícios de que Bolsonaro tenha adotado condutas semelhantes. No entanto, a manutenção de sua liberdade, mesmo diante das acusações graves, gera críticas e suspeitas de pressão política.
O tratamento dispensado em 2018 ao Presidente Lula
O sistema judicial brasileiro não teve a mesma consideração agora dada a Bolsonaro, quando comparado com o tratamento dispensado ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, que foi conduzido de forma coercitiva e ilegal para depor em Curitiba, 13ª Vara Federal, sob comando do então juiz Sérgio Moro; sendo que àquela vara de justiça não cabia investigar os pretensos fatos – falsos como se provou – imputados ao presidente Lula, que foi vítima de lawfare judicial para tirá-lo da disputa presidencial de 2018.
Cabe ainda mencionar que inúmeros recursos judiciais do advogado de Lula, atual ministro do STF, Zanin, foram recusados não somente no STJ, mas pelo STF à época. Por exemplo, em outubro de 2020, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, sete recursos da defesa de Lula relacionados a desdobramentos das operações Lava Jato e Spoofing. Os recursos abordavam questões como a suspeição de autoridades envolvidas nos processos e a legalidade de provas apresentadas.
A defesa de Lula também enfrentou dificuldades no STF em junho de 2019, quando a Segunda Turma rejeitou um dos pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa, e negou conceder liminar para soltar o ex-presidente. Lula era, à época, ex-presidente. Por que tanta severidade com Lula quando comparado à Bolsonaro?
Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff nomeou Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. A nomeação foi contestada judicialmente, sob a alegação de desvio de finalidade, argumentando-se que o objetivo seria conceder foro privilegiado a Lula e afastá-lo das investigações conduzidas pelo juiz Sergio Moro. O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar suspendendo a nomeação.
