O STF e a Auto Claustrofobia do Poder: Justificada ou Não?

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Por PolitikBr I Brasília, Em 05/12/2025, 18h:05, leitura: 6 min

A história das democracias robustas é, não raro, a crônica de tensões institucionais saudáveis. O Executivo propõe, o Legislativo debate e emenda, o Judiciário valida ou invalida, todos vigiados por uma imprensa livre e uma sociedade civil atenta. Esse equilíbrio dinâmico, por vezes ruidoso, é o antídoto contra a tirania de qualquer um dos poderes.

No entanto, o que se observa no Brasil contemporâneo é uma patologia distinta: a emergência de um pacto de autopreservação entre castas do poder, que, em nome de uma suposta “defesa da instituição“, começa a esvaziar os mecanismos de controle recíproco que definem o Estado Democrático de Direito.

O episódio mais recente – a decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que efetivamente subtraiu do Senado Federal a prerrogativa de processar pedidos de impeachment de ministros da Corte – não é um fato isolado. É o ápice sintomático de um processo de enclausuramento do poder.

Para compreender a magnitude e a ironia do ato, é necessário recuar alguns passos. O cenário imediatamente anterior foi marcado por uma escalada de hostilidades entre o Legislativo e o Judiciário, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, protagonizando movimentos amplamente interpretados como um assédio ao Executivo e um teste aos limites do STF.

Como bem noticiado, Alcolumbre declarou uma “guerra” simbólica à ordem democrática, buscando usurpar a competência do Presidente da República em indicar o sucessor do ministro Luís Roberto Barroso, à vaga aberta com a sua aposentadoria no STF. Essa ofensiva criou um clima de instabilidade e revanchismo, onde o Congresso, particularmente o Senado, passou a ser visto, por setores do Judiciário e de parte da opinião pública, como uma câmara de eco de desejos e interesses personalistas, pronta a instrumentalizar o impeachment como arma de intimidação e até de coerção política.

Cabe lembrar que, conforme dados do próprio Senado, se acumulam hoje 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF, a maioria deles de autoria de parlamentares alinhados ao bolsonarismo (extrema direita), como Flávio Bolsonaro. Este foi o pano de fundo: um Legislativo percebido como hostil e um Judiciário sob ameaça e cerco retórico permanente.

Dessa forma, seria de se esperar que, em algum momento, houvesse uma quebra desse paradigma. Esse momento parece ter chegado.

É neste contexto que a decisão do Ministro Gilmar Mendes deve ser lida. Ao analisar um recurso, Mendes não se limitou a julgar o caso concreto. Ele, em uma canetada solitária, modificou a interpretação vigente da lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment). A partir de sua decisão, a competência para apresentar a denúncia inicial contra um ministro do STF deixaria de ser do Senado e passaria a ser exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O raciocínio é o de que o STF, por ser o guardião da Constituição, não pode estar sujeito ao “julgamento político” de um dos poderes que ele próprio fiscaliza. A mensagem subliminar, porém, é cristalina: o Congresso Nacional, em sua atual composição, e repleto de vícios anti democráticos herdados dos anos Bolsonaro, é um risco inaceitável. É uma instituição que não merece confiança para exercer um dos controles mais graves previstos na Constituição.

A Advocacia Geral da União (AGU), pediu que Gilmar reconsiderasse a sua decisão, o que foi prontamente negado. O pedido da AGU foi protocolar, já que sabia que o ministro não iria recuar. Era óbvio.

Já o Ministro do STF, Flávio Dino, sinalizou a necessidade de revisão da lei, mas o ato já estava consumado na esfera judicial. Há especulação que os demais ministros da corte veem com simpatia a decisão do ministro Gilmar que, aliás, deverá ser chancelada ou rejeitada por maioria do plenário da Corte. Nós apostamos que será chancelada. Até porque seria uma humilhação ao ministro Gilmar se assim não o for. Além do mais, é provável, que Gilmar tenha dado, de antemão, conhecimento aos demais ministros – pelo menos os a ele mais próximos – do que iria fazer. Sabendo que seriam inevitáveis críticas e desgastes.

A crítica mais contundente veio, como esperado, do Senado. Davi Alcolumbre, e mesmo o senador Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso Nacional, repudiaram a interferência de um poder sobre o outro. E, de fato, há uma perturbadora circularidade no argumento: o STF, invocando sua função de intérprete final, redefine as regras do jogo, de forma a eliminar um freio potencial sobre si mesmo. É o poder constituído atuando como poder constituinte em causa própria.

No entanto, a acidez crítica necessária aqui vai além da mera acusação de usurpação. Ela reside na percepção de que essa atitude é fruto de um desprezo profundo, – e talvez historicamente compreensível – pela maioria da classe política de plantão: Interesseira e de baixíssimo nível. Pronta à aventuras não democráticas.

Nós falamos de uma péssima composição do Senado. Como dito pelo Jornalista Reinaldo Azevedo: “Esse é o pior Senado da história”.

Gilmar Mendes, em suas declarações posteriores, foi além: afirmou que a lei do impeachment “caducou” e sugeriu que o Congresso vote uma nova. Ou seja, não apenas aplicou uma nova regra, como declarou a antiga morta e passou a bola para o Legislativo – o mesmo Legislativo cuja competência ele acabara de demolir – criar uma lei nova, que presumivelmente ainda precisaria passar pelo crivo do… STF. A elegância retórica não esconde o cinismo embutido nas entrelinhas.

Os defensores da posição do ministro Gilmar, citados em veículos da imprensa, argumentam que ela “barra um golpe contra ministros do STF em 2027“. Este é, talvez, o cerne da questão e a mais perigosa das premissas. A decisão seria justificada não por um crime cometido, mas por um crime suposto, especulativo, e potencial que o Senado poderia cometer. Faz sentido? Em se tratando de uma ambientação de promiscuidade político-judiciária, de coerção, e persistente ambientação golpista no seio de parte dos senadores. talvez sim.

Seria o ato do ministro Gilmar a judicialização da paranoia política? Estaria estabelecido um precedente nefasto: qualquer instituição, diante de uma ameaça hipotética às suas prerrogativas, poderia reescrever as regras para se blindar, criando um estado de exceção institucional permanente?

O STF, que se agigantou contra o autoritarismo bolsonarista, estaria adotando métodos que espelham, em sofisticação técnica, o mesmo desprezo pelos ritos democráticos que ferozmente combateu?

O ato do ministro Gilmar não implica que o STF perde contato com o oxigênio da responsabilidade e da legitimidade que emana do controle recíproco?

O que está em jogo, portanto, transcende a disputa entre Gilmar Mendes e Davi Alcolumbre, ou mesmo entre o STF e o Congresso. Está em jogo o princípio de que, em uma democracia, nenhum poder é infalível ou intocável. O impeachment de um ministro do STF é – e deve continuar sendo – um processo extremamente grave, complexo e lastreado em crimes de responsabilidade, nunca em discordâncias ideológicas. No entanto, retirar do representante direto da soberania popular (o Senado) a chave inicial do processo de impeachment de um ministro, e concentrá-la em uma figura de nomeação presidencial (a PGR), não nos parece fortalecer o sistema jurídico; mas sim anular um legítimo instrumento da democracia.

Esse artigo foi baseado em:

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