Câmara vai declarar perda do mandato de Zambelli, diz Motta
Por Política em Debate I Brasília
Em 09/06/2025, 19h25 I Leitura 2 min
A Câmara dos Deputados confirmou que irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o hacker Walter Delgatti. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o rito regimental será seguido, sem necessidade de votação em plenário, já que o processo judicial foi concluído e não restam alternativas à Casa.
Prisão definitiva e extradição
O ministro Alexandre de Moraes converteu a prisão de Zambelli de preventiva para definitiva, determinando o início imediato do cumprimento da pena e notificando a perda do mandato à Câmara dos Deputados. Além disso, Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça os documentos necessários para solicitar a extradição da ex-deputada, que está foragida na Itália. Zambelli deixou o Brasil via Argentina, passou pelos Estados Unidos e desembarcou em Roma, onde tenta obter asilo político.
Cassação sem votação: o que diz a Constituição
O caso de Zambelli é considerado inédito na Câmara. Pela Constituição, parlamentares condenados criminalmente com sentença transitada em julgado perdem o mandato, mas tradicionalmente a cassação é votada em plenário. No entanto, Moraes argumentou que, por Zambelli ter sido condenada a regime fechado superior a 120 dias, ela perderia o mandato automaticamente por faltas, cabendo apenas à Mesa Diretora declarar a extinção do mandato, sem votação. Hugo Motta confirmou que esse será o procedimento adotado.
Situação jurídica na Itália
Apesar de possuir cidadania italiana, Zambelli pode ser extraditada, já que Brasil e Itália mantêm tratado recíproco de extradição em vigor desde 1993. A Constituição italiana permite a extradição de cidadãos, exceto em casos de crimes políticos, o que não se aplica ao caso de Zambelli, segundo especialistas. Alternativamente, ela pode ser processada e até presa na Itália, caso os crimes sejam reconhecidos pelo código penal local.
A cassação de Carla Zambelli, sem votação, reforça a força das decisões judiciais em casos de condenação criminal transitada em julgado e inaugura um novo patamar de relação entre STF e Câmara dos Deputados.
