Por Política em Debate I Brasília
Em 29/05/2025, 16h15 I Leitura 2 min
A recente defesa enfática da PEC da autonomia financeira do Banco Central, feita por Gabriel Galípolo no Congresso, escancara um movimento coordenado para consolidar a independência da autoridade monetária — um projeto que, na prática, perpetua o poder do sistema financeiro sobre a política econômica do país. Ao seguir a cartilha de seu antecessor, Roberto Campos Neto, Galípolo surpreende o governo e reforça uma agenda que, sob o pretexto de modernização institucional, aprofunda o distanciamento do BC em relação ao controle democrático e às necessidades sociais do Brasil.
A proposta em discussão permite que o Banco Central contrate pessoal, defina planos de carreira e salários, e administre seus próprios recursos sem qualquer necessidade de aprovação do Executivo. Na prática, trata-se de uma “privatização” da autoridade monetária, tornando o BC uma espécie de empresa pública blindada de interferência política, mas altamente vulnerável à influência direta dos grandes players do mercado financeiro que, aliás, é o que já acontece hoje, já que o BC somente consulta para definir parâmetros críticos, como o câmbio e a expectativa de inflação, os bancos e demais agentes do sistema financeiro. O BC não houve os economistas das universidades ou de centros de estudo em economia. E, sim, em geral, despreza opiniões de expoentes em economia mundiais, como foi o caso em 2023, do economista Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, que se manifestou de forma contundente contra o patamar elevado da Selic e das taxas de juros no Brasil. Stiglitz qualificou como “chocante” a taxa básica de juros brasileira, que à época estava em 13,75% ao ano – imagine o que ele falaria agora com a selic a 14,75% para uma inflação anualizada de 5,53%, ou seja, uma taxa real de juros de 9,22%, a maior do mundo – afirmando que esse nível de juros “poderia matar qualquer economia”. Ele destacou que o Brasil sobreviveu ao que seria, em outros contextos, uma verdadeira “pena de morte” econômica, devido ao impacto negativo dessas taxas sobre o crescimento e o emprego.
Em entrevistas e eventos, o Nobel reforçou que taxas de juros reais tão elevadas enfraquecem a economia e não se justificam nem no Brasil, nem em outros países, apoiando a crítica do governo brasileiro à política monetária restritiva do Banco Central (gestão Roberto Campos Netto).
Por quê um Banco Central Independente?
O argumento central dos defensores da independência é que o BC precisa estar alinhado com práticas internacionais e livre de pressões políticas para garantir estabilidade de preços. No entanto, o que se observa é uma atuação voltada quase exclusivamente para o controle da inflação e a manutenção de taxas de juros elevadas, como a Selic em 14,75%, resultando em juros reais acima de 9% — os mais altos do mundo. Essa política, longe de proteger a economia, impõe paralisia ao crescimento, sufoca o investimento produtivo e privilegia lucros abusivos do setor financeiro.
A Missão do Banco Central
É importante lembrar que, por lei, o Banco Central brasileiro também tem como missão suavizar flutuações da atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Contudo, tanto Galípolo quanto Campos Neto já afirmaram que o pleno emprego não é adequado ao Brasil, defendendo, na prática, a manutenção de um patamar estrutural de desemprego — uma postura que contraria o espírito da legislação e sacrifica milhões de trabalhadores em nome de uma suposta estabilidade macroeconômica.
O Lado Político e não Técnico do BC
O comportamento do Banco Central brasileiro nos últimos anos evidencia que, longe de ser uma instituição neutra e técnica, atua de maneira profundamente política e, muitas vezes, parcial — ajustando sua postura conforme interesses conjunturais, de governos e pressões do mercado financeiro.
Em 2019, por exemplo, o Banco Central reduziu a Selic a patamares historicamente baixos, chegando a 2% ao ano em 2020, mesmo com a inflação projetada para aquele período superando o rendimento das aplicações mais populares, como a poupança, que passou a render menos que a inflação. Isso resultou em perdas reais para milhões de pequenos poupadores e investidores conservadores, que viram seu dinheiro ser corroído pelo aumento dos preços, enquanto o crédito ficou mais barato e a economia, teoricamente, seria estimulada. Não por acaso, essa política monetária expansionista coincidiu com a promessa de campanha do então presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, de impulsionar o crescimento e o emprego — ou seja, o BC atuou de forma alinhada ao projeto político do governo, mesmo sacrificando o rendimento dos poupadores.
Essa postura levanta suspeitas legítimas sobre o real objetivo do BC. A manutenção de juros altos, mesmo em cenário de inflação sob controle, acaba por sufocar o crescimento econômico, inviabilizar políticas públicas e minar a geração de empregos — tudo isso em um contexto político no qual o governo federal busca retomar o desenvolvimento e reduzir o desemprego. Não é difícil enxergar aí uma ação deliberada para dificultar o sucesso do governo atual, favorecendo interesses do mercado financeiro e, indiretamente, o discurso da oposição de extrema direita para as próximas eleições presidenciais.
A Quem Interessa um BC Independente? Aos que o Controlam, de Fato?
A defesa da autonomia ou independência do BC, portanto, não é neutra e nem técnica: é uma escolha política que transfere poder do Estado para o mercado, eternizando uma espécie de “ditadura financeira” em que as prioridades nacionais ficam subordinadas aos interesses de bancos e investidores, na prática. O debate sobre a PEC 65 precisa ser encarado com clareza: trata-se de decidir se o Brasil continuará refém do rentismo, com crescimento anêmico e desemprego crônico, ou se recupera o controle democrático sobre sua política econômica e fiscal, colocando o desenvolvimento e o emprego no centro da agenda nacional.
