Publicado em 02/04/2025, 16:55h
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que avalie se a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro é necessária para garantir a ordem pública e a instrução processual. O pedido está relacionado a uma ação movida pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, que acusa Bolsonaro de incitar crimes contra as instituições democráticas ao promover manifestações pela anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A vereadora do PT argumenta, e acredito que a maioria do povo brasileiro concorda, que as convocações feitas por Bolsonaro em suas redes sociais, com mais de 26 milhões de seguidores, configuram tentativas de obstruir a Justiça e incitar novos atos que comprometam a estabilidade democrática. Ela afirma ainda que o ex-presidente cria um ambiente de instabilidade, ao questionar a legalidade das condenações impostas aos “golpistas bagrinhos, no linguajar de Mauro Cid” e fomentar a narrativa de perseguição, estimulando seus apoiadores a agirem contra decisões judiciais. Quem pode discordar dessa argumentação? Isso é público e notório.
O pedido de Alexandre de Moraes foi assinado em 18 de março, e a Secretaria Judiciária do STF informou a PGR sobre a manifestação no dia seguinte. A ação também solicita a aplicação de medidas cautelares para restringir a atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos. Caso a PGR concorde que Bolsonaro incitou crimes, Moraes pode determinar sua prisão preventiva.
Enquanto Bolsonaro e seus apoiadores, em especial do PL, defendem um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, como forma de pressionar o STF a não cumprir o seu papel constitucional, que é o de guardião da constituição e da democracia, juristas de todo o país consideram que uma hipotética anistia seria um mau exemplo. Um prémio aos golpistas e um passaporte para futuras tentativas de ruptura da ordem democrática, na óbvia premissa da prévia impunidade.