Publicado em 21/03/2025, 17:25h
A proposta de alterar a Lei da Ficha Limpa, que está em tramitação no Congresso Nacional, representa um retrocesso significativo no combate à corrupção e na promoção da moralidade na política brasileira. Essa lei, sancionada em 2010, foi um marco importante na luta contra a impunidade e a corrupção eleitoral, resultado de uma mobilização popular sem precedentes que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas.
A Lei da Ficha Limpa estabeleceu critérios rigorosos para a elegibilidade de candidatos, impedindo que políticos condenados em segunda instância pudessem concorrer a cargos públicos por um período de oito anos. Essa medida fortaleceu a democracia brasileira ao garantir que os representantes eleitos tenham conduta idônea, protegendo o interesse público e promovendo uma gestão mais ética.
O projeto em tramitação no Congresso visa suavizar essas regras, permitindo que políticos condenados possam se candidatar mais cedo. Uma das propostas altera o momento em que o prazo de inelegibilidade começa a ser contado, passando a ser a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Isso reduziria significativamente o tempo de inelegibilidade, beneficiando políticos já condenados e que hoje estão inelegíveis.
Alguns dos políticos que podem ser beneficiados se a Lei da Ficha Limpa for alterada, para torná-la mais branda, podem ser citados:
- Eduardo Cunha: Ex-presidente da Câmara dos Deputados, que pode ser um dos beneficiados pela medida. Ele é pai da deputada Dani Cunha, autora do projeto que visa alterar a lei.
- Anthony Garotinho: Ex-governador do Rio de Janeiro, que também poderia ser afetado pelas mudanças propostas.
- José Roberto Arruda: Ex-governador do Distrito Federal, que poderia ser beneficiado, embora interlocutores tenham afirmado que ele não pretende mais disputar eleições.
- Jair Bolsonaro: Embora inicialmente se especulasse que o projeto poderia beneficiá-lo, o relator do projeto afirmou que Bolsonaro não seria beneficiado pela mudança. No entanto, a discussão sobre o caráter retroativo da lei gerou controvérsias, e uma emenda foi apresentada para evitar que ele fosse beneficiado.
Esses políticos poderão ter seus prazos de inelegibilidade reduzidos ou alterados se as propostas forem aprovadas. Um absurdo retrocesso no combate ao mal feito.
O projeto de mudança da Lei da Ficha limpa é amoral e vergonhoso. A eventual mudança é criticada por entidades que zelam pela transparência pública, e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dentre outros, que argumentam que a proposta desfigura e enfraquece a lei, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves.
A CNBB destaca que as alterações pretendidas isentam quem praticou abusos de poder político e econômico, enfraquecendo o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira. Portanto, é fundamental que a sociedade brasileira se mobilize contra essa proposta, defendendo a manutenção da Lei da Ficha Limpa em sua forma atual.
A posição da CNBB, que nós endossamos, você pode ver e ouvir nesse vídeo: