Do Brasil 247. A maioria dos membros do tribunal considerou que o partido cometeu fraude à cota de gênero, ao utilizar candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência de 30%.
16 de maio de 2023, 19:14h
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu ontem (15) cassar todos os deputados estaduais eleitos pelo PL nas eleições de 2022, por considerar que o partido praticou fraude à cota de gênero, ao lançar candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência de 30%.
O caso está temporariamente suspenso devido a um pedido de vista e será retomado em 30 de maio. Até agora, quatro votos foram favoráveis à cassação e dois contrários, referentes aos deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.
Se a decisão for mantida após o último voto, os deputados poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem precisar deixar seus mandatos.
A investigação foi iniciada após a descoberta de uma candidatura fictícia de uma mulher à deputada estadual, sem o conhecimento dela. Embora o partido tenha substituído essa candidatura por outra, os desembargadores consideraram que houve fraude.
Com a cassação, que também afeta os suplentes, o PL ficará sem representação parlamentar no estado pelos próximos quatro anos caso os parlamentares atingidos percam os recursos que certamente interporão no TSE.
A burla à regra do TSE das cotas por gênero
A legislação eleitoral brasileira estabelece que os partidos devem reservar pelo menos 30% das candidaturas para as mulheres, visando promover a igualdade de gênero na política. No entanto, infelizmente, casos de burla e fraude em relação a essa regra têm sido frequentemente observados.
A utilização de candidaturas femininas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranjas”, tem sido uma prática utilizada por alguns partidos, caso do PL, como forma de cumprir a cota exigida sem, de fato, garantir a participação efetiva das mulheres na disputa eleitoral. Essas candidaturas fictícias são registradas apenas para preencher a exigência legal, enquanto os recursos e apoio político são direcionados principalmente para candidaturas masculinas.
Essa burla às regras eleitorais é extremamente prejudicial para a democracia e para o avanço da participação feminina na política. Ao fraudar as cotas reservadas às mulheres, os partidos contribuem para a manutenção de um cenário desigual, onde a representatividade feminina é subestimada e as vozes das mulheres são silenciadas.
Felizmente, as autoridades eleitorais têm buscado coibir essas práticas fraudulentas e punir os responsáveis. Tribunais eleitorais têm cassado mandatos e aplicado multas aos partidos que cometem esse tipo de fraude, reforçando a importância do cumprimento efetivo das cotas de gênero.
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