25 de abril de 2023, 15:55h
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus cem acusados de serem executores e autores intelectuais dos ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo em 8 de janeiro de 2022. Os ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, pelo recebimento das denúncias contra todos os suspeitos, e a conclusão do julgamento do mérito das acusações, que vai condenar ou absolver os acusados, ainda não tem data definida.
Sete ministros votaram com Moraes: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro, divergiram parcialmente de Moraes e defenderam que apenas as denúncias dos supostos executores dos atos deveriam ser acolhidas.
Os dois ministros, indicados por Bolsonaro, também argumentaram que a ação deveria ser analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal, não pelo STF, mas no caso da competência do Supremo ser reconhecida, como foi pela maioria dos ministros, Kassio e Mendonça afirmaram que não havia elementos para acolher as denúncias contra os acusados de serem instigadores e autores intelectuais dos ataques.
O ministro Kassio ainda apresentou uma série de ressalvas em relação aos acusados de serem executores dos ataques, defendendo que apenas parte dos crimes imputados deveria ser reconhecida. Não haveria de ser diferente a postura de Kassio.
Em palestra em São Paulo, Mendonça já havia indicado que poderia divergir da maioria e afirmou que enfrentava um “dilema ao julgar se tornaria réus o grupo de detidos em frente ao Comando do Exército no dia seguinte aos atos”. Disse que era preciso distinguir a situação desse grupo daquele das 50 pessoas que foram presas por envolvimento direto nos atos de depredação na praça dos Três Poderes. O magistrado também afirmou que não cederia a pressões e votou pelo recebimento da denúncia contra os supostos executores em relação a todos os crimes imputados.
Já está sendo analisados no STF o indiciamento de mais 200 baderneiros e terroristas das hordas bolsonaristas que, esperamos, sejam também tornados réus pelo STF por atentar contra a ordem democrática do Brasil, contra o patrimônio nacional e contra as Instituições Republicanas.
Esperamos ainda que não somente os civis, agora tornados réus e todos os outros já presos, sejam apenados. Assim como também os militares envolvidos no 8/1, e seus antecedentes, sejam também responsabilizados e apenados na forma da lei, assim como também o ex-presidente Jair Bolsonaro que, sabidamente, atentou contra as instituições democráticas durante todo o seu mandato e, ao que se sabe, é o autor ou um dos principais autores intelectuais da tentativa de golpe do 8/1, conforme farto material disponível na imprensa.
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