Manifesto Coletivo entrega neste sábado (01) abaixo-assinado para que crimes de responsabilidade, contra saúde pública e de genocídio indígena não sejam impunes.
30 de março de 2023, 18:27h
O grupo ativista, professores, artistas e militantes chamado Manifesto Coletivo realizará neste sábado (01/04), em São Paulo, a entrega de mais de 100 mil assinaturas em favor da criação de um Tribunal Popular para julgar os crimes de Estado cometidos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A responsabilização de Bolsonaro é considerada importante pelo organizador do Manifesto Coletivo, Vladimir Safatle, que afirma que não responsabilizá-lo seria dar carta branca para que os funcionários do Estado possam fazer práticas violentas contra os interesses nacionais.
O ato de sábado, marcado para as 14h na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é uma resposta à volta de Bolsonaro ao Brasil na quinta-feira (30/03), após permanecer três meses nos Estados Unidos, desde que perdeu as eleições para o Presidente Lula em outubro do ano passado. Safatle avalia que a volta de Bolsonaro potencializa a fragilidade política que o país vive atualmente.
O Manifesto Coletivo escolheu o dia 1º de abril para a entrega das assinaturas porque é uma data para lembrar do golpe civil-militar de 1964 e para evitar que se repita com Bolsonaro o “acordo vergonhoso” feito com os torturadores da ditadura militar brasileira em 1979. Segundo Safatle, a impunidade durante a ditadura faz parte da fragilidade institucional que o Brasil vive hoje.
O grupo defende a criação de um Tribunal Popular para julgar Bolsonaro por meio da mobilização da opinião pública, da visibilidade dos crimes e da elaboração de peças jurídicas para processos penais. Para Safatle, as condições de responsabilização do governo Bolsonaro por seus crimes são reais e dependem da mobilização social.
O Manifesto Coletivo lembra que o país, com 3% da população mundial, foi responsável por 15% das mortes pelo vírus da COVID-19, hoje em 700 mil mortos, sem contar a subnotificação que teria oscilado entre 40 e 50%, o que levaria o número de fatalidades ser de até 1 milhão. Justo por isso é que Bolsonaro deve ser responsabilizado pelos crimes cometidos contra a saúde pública durante a pandemia, além dos crimes de responsabilidade e genocídio contra os povos indígenas.
Bolsonaro é acusado no Tribunal Penal Internacional (TPI) de genocídio de povos indígenas no âmbito de todo o seu nefasto governo e, em especial, durante a pandemia covid-19.
O Tribunal Penal Internacional é uma corte internacional permanente que tem competência para julgar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de agressão. O Brasil é um Estado-parte do Estatuto de Roma, o tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, e, portanto, está sujeito à sua jurisdição, ao contrário da Federação Russa, que embora o TPI não tenha jurisdição e qualquer validade de suas decisões, condenou recentemente Vladimir Putin pelos mesmos crimes de que Bolsonaro é acusado.
Desde a apresentação do pedido contra Bolsonaro, o Tribunal Penal Internacional tem analisado as evidências apresentadas pelas organizações indígenas e de direitos humanos para determinar se há base suficiente para abrir uma investigação formal.
O pedido ao TPI para acusar Jair Bolsonaro de genocídio dos povos indígenas foi baseado em várias evidências de que o governo brasileiro não protegeu adequadamente as comunidades indígenas da COVID-19 e do desmatamento. Além disso, o governo teria promovido uma série de políticas que colocaram em risco a saúde e a sobrevivência desses povos, como a redução de áreas protegidas, a mineração e a expansão agrícola em territórios indígenas, como no emblemático caso dos Povos Ianomami.
Serviço
Anistia Nunca Mais – Entrega de assinaturas e constituição do Tribunal Popular
Data: 01/04
Horário: A partir das 14h
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Largo São Francisco.
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