05 de março de 2023, 18:05h
Da Agência Brasil, com inserções e modificações da Política em Debate.
A Receita Federal afirmou, em nota divulgada no sábado à noite (4), que não houve tentativa de regularização das joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, que teriam sido dadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, desmentindo o ex-presidente Bolsonaro.
De acordo com a Receita, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão, e tampouco pediu a regularização das mesmas.
Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada na sexta-feira (3), um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes foram barrados pela Receita Federal em outubro de 2021. Os itens, avaliados em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões), foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda de acordo com a matéria, a retenção ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após inspeção por raio-X.
Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a então primeira-dama. Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teria que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos.
Segundo a legislação brasileira, todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor. No caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$ 1 mil, limite atualmente vigente. Caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias. No caso das joias atribuídas à Michelle Bolsonaro, para regularizar a entrada das joias no Brasil, deveria ser recolhido aos cofres públicos da ordem de R$ 12,37 milhões, o que acabou não sendo feito.
“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, diz a nota.
Como não houve a regularização, a Receita afirmou que o bem passa a ser tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cujo prazo para recursos no caso das joias terminou em julho de 2022.
A Receita afirmou ainda que, após o perdimento, é possível, em tese, o bem ser levado a leilão, e do total arrecadado, 40% é destinado à seguridade social.