01 de março de 2023, 18:02h
Lula deve enviar em março ao Congresso Projeto de Lei que prevê igualdade de salários entre mulheres e homens, uma reparação histórica das injustiças cometidas contras as trabalhadoras, que até esse momento, especialmente na iniciativa privada, recebem, ocupando os mesmos cargos e realizando tarefas similares, salários sempre menores que os dos trabalhadores homens.
O estudo “Mulheres, Empresas e o Direito” verificou que reduzir a diferença salarial entre homens e mulheres poderia levar a um aumento de 3,3% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que equivale a cerca de R$ 382 bilhões. Este estudo foi realizado para estimular reformas legislativas e iniciativas que promovam maior igualdade de gênero.
A quinta edição deste estudo incluiu mais 16 países, totalizando 189 economias analisadas. No Brasil, apesar dos avanços nos últimos dez anos, ainda há leis que impedem a plena participação econômica das mulheres.
O estudo atribuiu pontuações de zero a cem para sete principais eixos da economia: acesso às instituições, uso de propriedade, acesso ao emprego, incentivo ao trabalho, acesso aos tribunais, acesso ao crédito e proteção da mulher contra a violência.
No âmbito brasileiro, os pontos fortes identificados são a falta de limitações à capacidade jurídica das mulheres e de restrições à liberdade de movimento, bem como os direitos iguais à propriedade e herança para elas.
Já os pontos fracos destacados pelo relatório são a falta de licença parental, a desigualdade salarial entre homens e mulheres, o trabalho dos pais em regime flexível, e a discriminação baseada no gênero ou estado civil no acesso ao crédito. Isso tem um efeito negativo sobre o empreendedorismo feminino.
Lacunas
Para a especialista em gênero do Banco Mundial, Paula Tavares, o Brasil não alcançou grandes avanços nos últimos dez anos. Ela apontou algumas lacunas que precisam ser equacionadas, como a ausência de cotas para conselho de administração de empresas privadas. Além disso, não existem sistemas de licença parental que permitam uma melhor distribuição de responsabilidades para os pais.
Outro ponto que foi destacado por Paula Tavares é o sistema de aposentadoria. A reforma previdenciária em andamento pode trazer igualdade à idade da aposentadoria entre homens e mulheres. Atualmente, mulheres recebem menos remuneração quando se aposentam, o que prejudica seu desenvolvimento profissional.
Para melhorar a situação, Tavares apontou a necessidade de cotas para conselhos de administração de empresas privadas, de licenças parentais, e da igualdade na idade da aposentadoria entre homens e mulheres. Por meio destas medidas, o país pode aumentar a igualdade de gênero, e elevar o nível de desenvolvimento social e econômico.
Abismo Racial
Para Paula Tavares, as diferenças salariais entre homens e mulheres, especialmente sob o ponto de vista racial, representam uma preocupação cada vez maior. “Entendo que em todos os países do mundo, a questão da raça ainda é um elemento que torna a mulher mais vulnerável. No Brasil, a renda média feminina é equivalente a aproximadamente 75% da renda masculina, mas essa diferença aumenta consideravelmente no caso da mulher negra – chegando a 50%. É necessário que essa questão seja tratada com urgência”, afirmou.
A especialista das Nações Unidas ainda destacou que apenas 8% das mulheres ocupam cargos de liderança nas empresas brasileiras, principalmente nos cargos superiores. Para combater esse problema, ela recomendou a adoção de cotas. O Canadá, por exemplo, já implementou essa medida há cinco anos, contribuindo para o aumento da participação feminina nos cargos executivos, que cresceu de 18% para 25%.