A Armadilha Constitucional de Hugo Motta: A Visão de um Jurista sobre o Risco da Cadeia

A manobra de Hugo Motta para protelar a cassação de Carla Zambelli e Alexandre Ramagem — ambos condenados com trânsito em julgado — não foi apenas uma provocação ao STF. Foi, nas palavras do renomado jurista Walter Maierovitch, um caminho perigoso que pode levar o próprio presidente da Câmara à cadeia por desobediência e obstrução de justiça.

Em artigo detalhado, explicamos por que a interpretação de Motta sobre a Constituição está errada, como o caso brasileiro difere radicalmente do de Marine Le Pen na França, e por que a insistência dele no caso Ramagem pode resultar em crime de responsabilidade e até prisão em flagrante.

Bolsonaro vai cumprir pena em regime fechado

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão. Com essa decisão, que marca o fim do processo referente ao esquema golpista, o ex-mandatário está apto a iniciar o cumprimento da pena.