O Sangradouro dos Juros e Amortizações: A Hemorragia Silenciosa das Contas Públicas

Por Politica em Debate, I Brasília

Em 30/04/2025, 18h10 I Leitura 2 min

Juros: O Verdadeiro Vilão do Déficit Público

Em fevereiro de 2025, a despesa com juros da dívida pública brasileira, anualizada, atingiu o impressionante valor de R$ 923,9 bilhões, representando 7,78% do PIB. Esse montante corresponde a quase a totalidade do déficit nominal do período, que foi de R$ 939,8 bilhões, ou 7,91% do PIB. O resultado primário, que exclui as despesas financeiras, ficou negativo em apenas R$ 15,9 bilhões (0,13% do PIB), evidenciando que os juros são o principal fator de desequilíbrio das contas públicas.

O Peso da Selic e a Projeção para 2025

A combinação de uma dívida pública volumosa com a taxa Selic elevada, atualmente em 14,25% ao ano, tem agravado a situação fiscal. A agência de classificação de risco Moody’s projeta que, em 2025, as despesas com juros da União alcançarão R$ 995 bilhões, quase R$ 1 trilhão.

Impacto nos Investimentos Sociais

Os gastos com juros e amortizações consomem uma fatia significativa do orçamento público, áreas essenciais como saúde e educação enfrentam cortes. De acordo com Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2024, a saúde recebeu apenas 2,95% e a educação pouco mais de 4% do orçamento, enquanto os pagamentos da dívida absorveram cerca de 43% dos recursos. ​

Há uma diferença fundamental entre “pagamento de juros da dívida publica” e “pagamento de juros e amortizações da dívida pública”.

O pagamento de juros refere-se à remuneração que o governo paga aos credores por ter tomado recursos emprestados. Esses pagamentos não reduzem o valor principal da dívida; servem apenas para cobrir o custo do empréstimo. Assim, mesmo após o pagamento dos juros, o montante total da dívida permanece inalterado. Já quando o governo realiza pagamentos que incluem amortizações, ele está quitando parte do valor principal da dívida, ou seja, devolvendo o valor originalmente emprestado. Esse processo reduz efetivamente o estoque da dívida pública. Portanto, ao pagar juros e amortizações, o governo não apenas cobre o custo do empréstimo, mas também diminui o montante total devido.

Se admitirmos corretos os números apresentados por Fattorelli para 2024, quando se pagou de juros + amortizações R$ 1,997 trilhão, veremos que diante do valor divulgado de pagamento, somente dos juros, de R$ 993,9 bilhões – salvo variações no mês tomado como referência para a anualização – teremos uma amortização da dívida pública no período, de um pouco mais de R$ 1 trilhão, sendo que a dívida pública federal em 2024 foi de R$ 7,49 trilhões, uma queda real da dívida, portanto, de 13,35%, ou seja, o ministério da fazenda está fazendo um enorme esforço em tentar quitar a dívida pública federal, e esse esforço é anulado pelo BC quando aumenta a selic à níveis estratosféricos, como ocorre agora com a selic a 14,25%.

O Sistema da Dívida e a Falta de Transparência

Fattorelli destaca que o chamado “Sistema da Dívida” opera sem transparência, com pagamentos realizados de forma sigilosa, beneficiando principalmente o setor financeiro. Ela critica o fato de que, enquanto os investimentos sociais estão sujeitos a tetos de gastos, os pagamentos da dívida não possuem limites, perpetuando um modelo econômico injusto.

Há muito tempo se pede uma auditoria da dívida pública. Essa auditoria nunca aconteceu. O que se esconde? Se algo se esconde…O cenário atual evidencia a urgência de uma auditoria cidadã da dívida pública e de reformas que priorizem os investimentos sociais. É fundamental repensar a política fiscal para garantir que os recursos públicos sejam direcionados ao bem-estar da população, e não apenas ao pagamento de juros e amortização da dívida.