Por Política em Debate I Brasília
Em 26/04/2025, 20h05 I Leitura: 1 min
Movimentação no STF acelera cumprimento da pena
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o pedido de destaque que suspendia o andamento do processo contra o ex-presidente Fernando Collor. Com a decisão, formou-se maioria na Corte para a execução imediata da pena de prisão.
Entenda o que é o pedido de destaque e seu impacto
O pedido de destaque é um recurso que retira um processo do plenário virtual para julgamento presencial. Na prática, isso adia a conclusão do julgamento. Ao desistir do destaque, Gilmar Mendes destravou o processo, permitindo que o STF consolidasse a maioria necessária para determinar a prisão de Collor.
Condenação de Collor já havia sido definida anteriormente
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença se referia ao recebimento de propinas relacionadas a contratos da BR Distribuidora, envolvendo dezenas de milhões de reais.
Consequências da decisão de Gilmar Mendes
Com a retirada do destaque, o Supremo pôde proclamar oficialmente o resultado, por maioria. O processo seguiu para a expedição de mandado de prisão em penitenciária, já efetivada no dia de hoje. O ex-presidente, que já teve pedido de prisão domiciliar negado, cumpre pena em regime fechado.
Prisão de Collor marca novo capítulo na história política
A efetivação da prisão de um ex-presidente da República representa um marco na luta contra a impunidade. Collor, que já havia renunciado para evitar o seu impeachment nos anos 1990, agora vê sua trajetória política chegar a um ponto final melancólico.
E agora Bolsonaro?
A prisão de Collor tira de Bolsonaro a desculpa de que estaria sendo perseguido por Alexandre de Moraes, já que o ex-presidente, embora condenado, continuava “livre, leve e solto”. Qual será o discurso agora?
Supremo reafirma o combate à corrupção
A atitude de Alexandre de Moraes, de Gilmar Mendes, e dos demais ministros do Plenário virtual do STF, que já votaram, reforça o compromisso da Corte em dar efetividade às suas decisões. A análise será retomada na segunda-feira (28/04).
- Placar atual: 6 votos a favor da manutenção da prisão (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Dias Toffoli).
- Ministros pendentes: Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça ainda precisam votar.
- Cristiano Zanin permanece impedido de participar do julgamento por atuação prévia em casos da Lava Jato.
A sessão virtual terminará às 23h59 do dia 28 de abril.
Fonte de apoio: ConJur – Gilmar cancela destaque e STF forma maioria pela prisão de Collor
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