Por Política em Debate I Brasília
Em 10/05/2025, 20h05 I Leitura 2 min
A crescente desigualdade social nas grandes e médias cidades brasileiras, como Niterói, tem sido um fator determinante para o aumento da insegurança pública. A concentração de renda e a falta de políticas eficazes de inclusão social resultam em um cenário onde a população mais vulnerável é empurrada para as ruas, muitas vezes sem acesso a serviços básicos e exposta a situações de risco.
A Realidade nas Ruas de Niterói
Em bairros como Ingá, Icaraí e Santa Rosa, é comum observar a presença de pessoas em situação de rua, muitas delas enfrentando problemas de saúde mental e dependência química. A falta de infraestrutura adequada, como banheiros públicos e centros de acolhimento, agrava ainda mais a situação.
Apesar da presença ostensiva de policiamento em áreas turísticas e comerciais, como a orla de Icaraí, outras regiões carecem de patrulhamento efetivo. Essa distribuição desigual da segurança pública contribui para a sensação de abandono por parte dos moradores.
A Busca por Autodefesa
Diante desse cenário, muitos cidadãos buscam meios de se proteger em situações de emergência. No entanto, é fundamental compreender o que é permitido por lei no Brasil em termos de autodefesa e se vale realmente o risco em tentar enfrentar uma pessoa violenta, o que sempre é um grande risco.
- Spray de Pimenta: Atualmente, o spray de pimenta é considerado um produto controlado pelo Exército Brasileiro, sendo seu porte restrito a profissionais de segurança. No entanto, há projetos de lei em tramitação que visam regulamentar sua comercialização e uso para defesa pessoal, especialmente por mulheres.
- Spray de Gengibre: Alternativa ao spray de pimenta, o spray de gengibre é liberado para uso civil e pode ser adquirido sem restrições. Ele provoca irritação temporária e é utilizado como instrumento de defesa pessoal.
- Armas de Eletrochoque (Tasers): As pistolas de eletrochoque que disparam dardos são produtos controlados e seu porte é restrito a órgãos de segurança pública. No entanto, dispositivos de contato direto, como lanternas de choque, não são controlados e podem ser adquiridos por civis, desde que com procedência comprovada.
- Bastões Retráteis: Considerados armas brancas, o porte de bastões retráteis é proibido fora de casa, conforme o artigo 19 da Lei de Contravenções Penais. A posse desses objetos pode resultar em apreensão e multa.
A insegurança vivida nas ruas de Niterói reflete um problema estrutural que exige políticas públicas eficazes e inclusivas. Enquanto isso, é compreensível que os cidadãos busquem meios de se proteger. No entanto, é essencial que essas medidas estejam em conformidade com a legislação vigente para evitar consequências legais.
A discussão sobre a regulamentação de instrumentos de autodefesa para civis é necessária e deve ser pautada pelo equilíbrio entre o direito à segurança e o respeito às leis. Afinal, a verdadeira solução para a insegurança urbana passa pela redução das desigualdades e pela promoção da cidadania plena para todos. Essa é a nossa crença.
Veja o vídeo de Politica em Debate que trata, de forma livre, esse delicado assunto: