Por Política em Debate I Brasília
Em 07/05/2025, 19h10 I Leitura: 5 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete integrantes do chamado “núcleo 4” da suposta trama golpista de 2022. Este grupo é acusado de realizar “operações estratégicas de desinformação”, divulgando notícias falsas sobre as eleições e orquestrando ataques virtuais a instituições e autoridades.
A denúncia da PGR aponta que os membros do núcleo 4 atuaram com consciência do objetivo de impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, promovendo uma campanha coordenada de desinformação para desacreditar o sistema eleitoral e atacar autoridades que não aderiram à suposta trama golpista.
Com a aceitação da denúncia, os sete acusados se tornam réus e passam a responder formalmente a uma ação penal no STF. Durante o processo, haverá nova fase de produção de provas e apresentação das defesas, após a qual a Primeira Turma do STF decidirá se condena ou absolve os envolvidos.
Este julgamento representa um passo significativo na responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, evidenciando o compromisso das instituições brasileiras com a defesa da democracia e do Estado de Direito.
Publicamos a transcrição do voto da Ministra Cármen Lúcia, pela aceitação da denúncia aos 7 acusados.
Voto da Ministra do STF Carmen Lúcia, pela aceitação da denúncia apresentada pela PGR, em face do Núcleo 4, por tentativa de golpe de estado e crimes correlatos
Ministra Cármen Lúcia (STF): “Este é o chamado núcleo no qual se enfatiza o uso de determinados instrumentos que estão hoje à disposição da sociedade de uma forma geral e não podem ser utilizados menos ainda pela administração pública.
ou abusadamente pela administração, por órgãos da administração pública, ou por agentes, ou por pessoas que tinham acesso às possibilidades de comprometer ao invés de servir o bem público.
Este núcleo trata disso. Como é que a mentira plantada de forma divulgada, projetada, executada para um objetivo específico que era de manter um determinado núcleo sem que ele seja representado de legítimo por meio da eleição nos órgãos de poder. possa acontecer exatamente por esse tipo de comportamento delituoso.
Eu não sou contra as tecnologias, nem poderia ser e acho que ninguém é, porque as tecnologias por si não são boas ou más. Mal é o uso que se pode fazer e que neste caso fizeram realmente com as consequências que foram assistidas estarrecidamente por toda a sociedade brasileira.
Quando a mentira se põe a serviço dos ódios, as consequências são muito pouco humanas e, principalmente, nunca serão democráticas. O ódio era um veneno, não é, ministro Flávio, de conversamos sobre venenos, em que se dizia, não adianta você tomar e querer que o outro morra. Agora, Aquele que se acha tomado deste veneno do ódio pode contaminar sem precisar sequer de se apresentar ao outro pela singelavia de uma disseminação que como se fosse efetivamente um tóxico gravíssimo posto numa caixa d’água. de desumanidade se distribuída a todo mundo é sorvida sem que a pessoa nem se dê conta dela. Esta gravidade da contaminação das mentiras digitais voltadas a finalidades.
O ministro relatou essa referência a um populismo digital, acho que é mais grave do que isso, porque o que nós vimos foi a busca de uma destruição não apenas material, mas de toda a simbologia que sustenta a confiança no processo democrático, na dinâmica democrática de uma sociedade que acabava de passar por uma eleição na qual o eleitorado fez a escolha. aos que votaram e não conseguiram que os seus candidatos fossem eleitos, aos que votaram e o seu voto acabou formando a maioria. Isso é democracia. Não é o regime político a forma de convivência na qual quem ganha aceita o resultado. Democracia é quando quem perde aceita o resultado e sabe que haverá de continuar lutando e que haverá espaço, ainda que ele seja minoria no momento, para que ele convença e se torne maioria no momento subsequente da história.
Não é quem ganha que dá demonstração de democrata. Todo mundo que está no poder se afirma democrata. Eu nunca vi o mais louco dos tiranos afirmar que governa sem Constituição, ainda que seja só para forma, só para fazer de conta, e que ele não seja um democrata. Mas democrata não é quem sabe ganhar, é quem sabe perder, se foi pela forma legítima, e neste caso foi, estava demonstrado, e a tentativa de minar a confiança democrática da sociedade no que foi construído. lentamente, a duras penas, constitucionalmente, por gerações de brasileiros para vencer as ditaduras e não foi um nem outro período que nós tivemos.
Foi muito mais do que isso na história brasileira e que a gente superasse um estado de instabilidade política, social, que o Brasil viveu e não faz tanto tempo assim. Isso tudo leva realmente à gravidade do que se põe como as mentiras digitais, que viralizam com facilidade, que são em volumes absolutamente estarrecedores inéditos na história, que têm uma velocidade que impede a pessoa de pensar e que, pela forma de propagação e pelo rebuscamento da elaboração, guardam verossemilhança que levam facilmente as pessoas a crerem naquilo que não existem e a não pensarem naquilo que ela mesma, a sociedade, compôs para que existisse.
Então, este núcleo desempenhou ou alega-se que ele teria, como um todo, pelos sete denunciados sobre os quais hoje tiveram seus comportamentos esmiuçados na denúncia e que nós aqui estamos examinando, este papel, que não é um papel menor, que não é de menos importância, que não é de pouca gravidade e que não é sem violência.
E aí nós mulheres, o ministro Flávio Dino lembrou, nós mulheres falamos de catedrar. Violência física é uma das, não é a única, e se chega a ela até por uma própria conjugação de fatores que leva aos resultados, que é a morte moral, a morte psicológica, a morte física de uma pessoa, de toda uma sociedade.
A busca, portanto, que foi feita e o que este núcleo fez foi exatamente contaminar aquilo que deveria ser sorvido como informação por toda a sociedade brasileira para garantir a rigidez institucional e o prosseguimento da democracia, os seus comportamentos, uma vez que eles não estavam contentes com o resultado, E não se há de falar que foi uma pessoa sozinha, um dos nossos nobres advogados, eficientíssimos advogados, que eu cumprimento mais uma vez, afirmou que uma pessoa sozinha, foi expresso, como eu copio, uma pessoa sozinha com celular não faria o 8 de janeiro. Primeiro problema não foi só o 8 de janeiro, o 8 de janeiro foi quando explodiu aquilo que foi sendo devidamente planejado, executado e como não se conseguiu por outras vias e nós vimos um dezembro extremamente tenso para quem estava nas instituições, especialmente no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, como imagino que tenha sido para os que, Vossas Excelências, por exemplo, ministro Flávio Dino, que estavam depois das eleições, na situação de composição e de transição de um governo para outro, mas foi um dezembro muito tenso. Como tinha sido pra nós, agosto, setembro, outubro, novembro, tem ciço, né, ministro Alexandre, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Como foi pra nós, não é, ministro Fux, o setembro em que vossa Excelência dormiu neste tribunal como presidente, com o Sniper e tudo mais, porque não se sabia o que poderia acontecer, ou seja, não foi um dia.
Aquele foi o dia que houve uma explosão material provocada por pessoas que queriam a destruição. Então é só, vou dar a palavra a vossa excelência, com muito gosto, muito carinho mesmo. Mas apenas para dizer que quando o advogado, e o meu respeito é total aos advogados, até porque eu fui advogada há 30 anos e não existe a administração da justiça sem a presença de vossas senhorias, que é essencial com o talento que apresentaram aqui, e que eu tenho certeza que tem toda a sua conduta como profissionais. Mas quando o advogado afirma que Uma pessoa sozinha com um celular não faz o 8 de janeiro? Primeiro, eu não tenho nem certeza disso, porque o celular hoje é uma arma perigosa e poderosíssima. Mas, ainda que não faça, é por isso que o Ministério Público denunciou, foi uma organização. porque havia um conjunto de pessoas que atuavam em várias frentes e estes núcleos se conformavam num trágico e tenebroso balé no qual as condutas levariam a um resultado que era buscado. Exatamente por isso é que foi denunciada a organização e não o fulano de tal sozinho provocando a festa da Selma.”
Ministro Flavio Dino – STF- (aparte): Com muito gosto e muito carinho, Vossa Excelência. Apenas dois acréscimos. Um que Vossa Excelência dividiu a frase que está martelando a minha mente desde a hora que ela foi pronunciada, porque eu acho que é uma das mais profundas do nosso tempo. A frase, um homem e um celular não movem multidões. Essa foi a frase da tribuna que Vossa Excelência acaba de lembrar. É realmente… É uma questão crucial. Move ou não move? Em que medida move? E isso vamos responder no veredito, mas vamos filosoficamente pensar sobre isso. Mas eu gostaria, na verdade, ministra Carmen, de apenas acentuar outro aspecto, que é o outro fenômeno que está nessa cena. As eleições que não acabam. É uma parte… daquilo que nós, no ocidente, chamamos de democracia. E há algo novo. Havia um lugar comum na política que dizia, passada a eleição, se desarmam os palanques. Esses eram os palanques físicos, outrora. Hoje, o contrário. Como os palanques são primacialmente ou primordialmente virtuais, as eleições nunca acabam. Por quê? Porque a litigiosidade, a litigância, junto com o estapafúrdio, são os vetores principais da força desse mundo.
Ministro Flavio Dino – STF- (aparte): Esse mundo se nutre inclusive economicamente, desse duplo pilar. De um lado, a litigância, litigiosidade, conflituosidade no grau máximo. Do outro, o estapafúrdio, o escatológico. E isso leva, na senda da democracia ocidental, aquilo que ninguém nunca pensou. que é uma ágora virtual instalada permanentemente. Realmente Aristóteles e os gregos de modo geral iam ter pesadelos se pensassem que daria nisto a democracia dos antigos. A democracia dos modernos pegou traços da democracia dos antigos e levou para um caminho inimaginável. que é EFT. Nós estamos em 2025, apreciando a cena de 2022, e logo, logo, todos nós, querendo ou não, voluntariamente ou involuntariamente, estaremos tragados pelo debate eleitoral de 2026, de modo que é realmente algo assustador, porque enfirma mesmo o núcleo daquilo que, pomposamente e orgulhosamente, nós somos guardiões, que é o Estado Democrático e Direito.
Ministra Carmen Lácia (STF): Então, é realmente essa… Essa lembrança de Vossa Excelência é muito importante. Eu acho que nós estamos vivendo um momento de profunda transformação no mundo e o direito se recria, o crime não tem a menor cerimônia de se inventar com muito mais rapidez porque não tem limites. E, na verdade, ministro Flávio Dini, eu acho que nós não estamos num momento de eleições permanentes. E aí eu poderia falar, não é ministro, de cátedra, porque realmente eu estou vivendo as eleições de 26 por conta da presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Nós, desde novembro, nós só trabalhamos com isso e lembramos disso. as juízas auxiliares, a desembargadora Andréia, a juíza Andréia, a doutora Rosinete, a doutora Lorena, que trabalhamos permanentemente nisso desde novembro.
Mas talvez a gente ainda não tenha visto o que precisa de ser visto e que a política vai ter que ser reinventada. Porque o direito está se recriando para isso. É que quando foi pensada a democracia, que nós ainda exercitamos, Na fórmula institucional, e eu estou falando do Estado, porque democracia a gente pratica no dia a dia, em casa, no trabalho, na faculdade, em todo lugar. Na parte institucional, havia esta ideia de, acabava a eleição, tinha um ano não eleitoral, tinha outro ano eleitoral, porque nós estávamos falando da democracia representativa. E esta, eu acho que logo talvez a gente tenha que encontrar com ela e perguntar-se assim, porque eu acho que nós estamos entrando no período da democracia apresentativa.
O cidadão não quer mais se fazer representar, ele quer se apresentar. E as tecnologias oferecem a essa possibilidade de permanentemente se apresentarem. E, portanto, eu estou tentando maquiar um cadáver. O tempo todo a gente fala, quando a gente prepara, por exemplo, no Tribunal Superior Eleitoral, não apenas as juízas. Esqueci do doutor Júlio antes que ele brigue comigo e vá embora, eu preciso falar que ele também é juiz auxiliar no eleitoral. Mas quando a gente discute isso, não apenas os juízes, principalmente os servidores excepcionalmente seletos da justiça eleitoral, como são nossos servidores, Nós estamos falando o tempo todo de como é que a gente vai se adaptando à nova demanda da sociedade.
Nós temos hoje comissões que vêm dizer o que elas querem. Nós temos as pessoas que não têm acessibilidade que dizem, eu quero estar presente, eu não quero mandar ninguém me representar. Quer dizer, nós estamos, na verdade, cuidando institucionalmente, no que se refere à representação de algo que a sociedade já demandou e que a tecnologia propiciou. Ele quer estar presente. Por isso é que essa ágora virtual permanente não se fechará. Porque não haverá dia nem noite, porque não precisa mais do espaço físico. E porque nós é que temos que recriar. Porque ou eu vivo com o meu tempo ou o meu tempo vive sem mim. O tempo me espera. E essas tecnologias que deveriam ser pra nós nos servirmos de ter tempo, para esta água, mas também para a festa, mas também para velar nossos mortos e que ninguém tem mais tempo. No entanto, nos contamina o tempo permanentemente para que a gente não tenha tempo nem para si mesmo, nem para o outro. E nesse egoísmo político que faz, político de cada uma das cidadãs, cada um dos cidadãos, faz com que a gente nem escute o outro, realmente.
Nós estamos tentando repetir fórmula para ver se acaba tudo bem. E tem que ter a representação. Mas a gente precisa até de lembrar que a própria Constituição brasileira, no artigo 2º, ao dizer todo poder é mana do povo, que o exerce. por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos dessa Constituição, nós temos uma democracia semi-representativa. Embora a ênfase seja dada, apenas a democracia é representativa. Felizmente nossos congressos, nosso Congresso Nacional, nossas assembleias se abrem hoje para ouvir, em audiências públicas, o próprio Supremo Tribunal Federal abriu as suas portas para ouvir a sociedade que ela se apresenta, ela conta, ela conta como é que é precisar do sistema de saúde e, às vezes, não ter o mesmo acesso daquele que tem acesso a melhor ciência, a evidenciada e que custa aquilo que o Estado ainda não pode oferecer ou não está oferecendo. Quer dizer, nós tivemos essa transformação e ela é rápida. e nós estamos mantendo aquele esquadro anterior.
Então, talvez por isso é que a gente tenha a novidade de pensar crimes como estes, que são denunciados, e aqui é um recebimento de denúncia, sem barbo e sem enfatizar o que enfatizei inicialmente, quer dizer, nós todos temos ciência de que a ação penal já é um problema, entre aspas, para aquele que é denunciado, mas é um dever do Estado, do Estado Ministério Público, do Estado que investiga e do Estado juiz verificar e responder à sociedade se é necessário em relação a determinadas pessoas esta apuração e haver um juízo definitivo de absorção, portanto de inocência ou de culpabilidade de condenação. E é isso que se vai ver e os indícios apresentados aqui são indícios que me parecem como foram demonstrados nos fundamentos apresentados pelo ministro Alexandre nos votos de vossas excelências, são indícios suficientes, são indícios fortes. Na quantidade de cada um e se todos participaram e se não participaram e quem participou, como participou, a verdade é de ser devidamente encarecido, examinado e concluído na ação penal que se vier a instalar. Mas a materialidade delitiva. e há pelo menos indícios de que este grupo, cada um deles com sua conduta devidamente descrita e que foi também aqui demonstrada a saciedade pelo ministro Alexandre. que podem ter contribuído ou que podem ter ensejado as práticas e que pode ter fortalecido e garantido essas práticas, me parece devidamente demonstrado a razão pela qual, senhor presidente, eu estou votando no sentido de receber a denúncia quanto a este sete denunciados. Ailton Gonçalves, Moraes Barros, Angelo Martins, Carlos César Muretson, Jean Carlo, Guilherme Marques, Marcelo Araújo, Bomevete, Reginaldo, na forma, portanto, da denúncia apresentada.