Por Política em Debate, 22/04/2025, 18:35h
No momento em que a democracia brasileira ainda se ressente do 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma das peças centrais da engrenagem golpista montada no entorno de Jair Bolsonaro, para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se do chamado “Núcleo 2”, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações estratégicas que visavam, abertamente, subverter o processo democrático e manter Bolsonaro no poder à força.
Uma quadrilha a serviço do autoritarismo
A denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet é clara: houve uma organização criminosa dentro do Estado, utilizando estrutura pública, inteligência, articulação internacional e repressão policial para implantar um regime de exceção. O grupo — que atuava como um “comando operacional” do golpe — não apenas redigiu um decreto golpista, como teria participado da elaboração de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
A gravidade dessa trama não permite meias palavras: tentaram liquidar a democracia pela força, sob o pretexto de “salvar o Brasil” de uma eleição legítima. E agora, temos certeza, responderão pelos crimes de que são acusados pela Polícia Federal (PF) e pelo Procurador Geral da República (PGR), diante do STF.
Quem são os operadores do golpe?
Os seis integrantes do “Núcleo 2” não são meros extremistas de redes sociais. Ocupavam cargos estratégicos no governo Bolsonaro e nos aparatos de segurança. Veja quem são:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-número dois da SSP-DF;
- Filipe Martins, assessor internacional de Bolsonaro, conhecido por seus acenos à extrema-direita global;
- Marcelo Câmara, coronel da reserva e assessor de Bolsonaro no Planalto;
- Marília Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça;
- Mário Fernandes, general da reserva e ex-subchefe da Secretaria-Geral da Presidência;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, responsável pela escandalosa operação que tentou impedir eleitores de Lula de votarem no segundo turno de 2022.
Todos são acusados de:
- Gerenciar ações coordenadas para inviabilizar a posse de Lula;
- Criar o decreto de intervenção militar travestido de “legalidade”;
- Atuar no chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades;
- Mobilizar a PRF para impedir o voto de brasileiros no Nordeste;
- Espionar e tentar neutralizar membros do Judiciário;
- Estabelecer contato direto com os executores dos ataques terroristas de 8 de janeiro.
Um julgamento que é divisor de águas
A denúncia da PGR e da PF é sólida, baseada em provas técnicas, com amplo direito de defesa assegurado. Como ressaltou o procurador Gonet, os argumentos das defesas carecem de base jurídica e não resistem à documentação apresentada.
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, decidirá entre hoje e amanhã (dias 22/04 e 23/04) se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Tudo indica que o Supremo está diante de uma decisão histórica que marcará a resposta institucional à tentativa de golpe de Estado de 2022. Provavelmente a denúncia será aceita, assim como ocorreu no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora tornado réu.
E não se trata apenas deste grupo: outros núcleos golpistas — como os responsáveis por operações logísticas, desinformação e articulações internacionais — também serão julgados a partir de maio.
O peso da História
O Brasil já viveu golpes antes. Mas pela primeira vez, a engrenagem que tentou destruir a democracia está sendo exposta e processada à luz do dia, no mais alto tribunal do país. O julgamento do “Núcleo 2” é mais do que um processo criminal: é um ato de justiça, além de inédita, histórica.
É também um teste para as instituições republicanas: mostrarão que a tentativa de instaurar um regime autoritário não será tolerada — ou permitirão que os responsáveis escapem pela retórica da impunidade?
Golpistas não são patriotas: “Temos ódio e nojo à ditadura….Traidor da Constituição é traidor da Pátria” (Ulysses Guimarães)
Respostas de 2