Publicado em 02/04/2025, 10:40h
Não é todo o dia que se vê no parlamento brasileiro a bancada governista de mãos dadas com a oposição, da direita e extrema direita. Pois esse foi a caso ontem no Senado, quando foi aprovado, a toque de caixa, o projeto apresentado pelo governo Lula, previamente já se posicionando sobre medidas preventivas e até retaliatórias, ao pacotão de medidas protecionistas que será divulgado às 18h de hoje pelo governo Trump. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto define três categorias de medidas protecionistas que podem ser adotadas por outros países e às quais o Brasil poderá reagir: a imposição de barreiras comerciais unilaterais, o descumprimento de acordos comerciais vigentes e a exigência de padrões ambientais mais rigorosos do que aqueles aplicados internamente pelo Brasil.
Como forma de retaliação o país poderá aplicar impostos, tarifas ou restrições sobre a importação de bens e serviços. Também será possível suspender concessões nas áreas de comércio, investimentos e direitos de propriedade intelectual.
O texto prevê ainda a realização de consultas diplomáticas sempre que forem aplicadas sanções contra o Brasil. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), declarou que solicitará urgência na análise do projeto pela Câmara dos Deputados.
Essa ação preventiva do Brasil faz parte da política de enfrentamento do mundo à imposição de sanções comerciais protecionistas, unilaterais, por parte dos Estados Unidos. A União Europeia está se preparando para impor sanções retaliatórias, o Canadá já havia imposto US$ 70 bilhões em sanções contra os Estados Unidos e deve ainda incluir mais um pacote de outros US$ 100 bilhões. O México segue na mesma direção. Em 4 de fevereiro de 2025, após a imposição de uma tarifa adicional de 10% pelos EUA sobre todas as importações chinesas, a China respondeu com tarifas de 15% sobre carvão e gás natural liquefeito, e de 10% sobre petróleo bruto e máquinas agrícolas provenientes dos EUA.
O interessante dessa estúpida política de sanções, que desagrada os industriais americanos, o poderoso lobby do agronegócio, que teme perder vantagem competitiva frente aos produtos agrícolas brasileiros, e o terceiro setor que teme por uma recessão, é que China, Japão e Coreia do Sul decidiram unir forças em uma resposta conjunta. Após um diálogo econômico trilateral realizado em Tóquio, os três países concordaram em acelerar as negociações para um acordo de livre comércio, visando fortalecer a cooperação regional e combater o protecionismo americano. Embora haja divergências sobre a natureza exata da resposta conjunta, os três países reafirmaram seu compromisso em fortalecer as cadeias de suprimentos, especialmente no setor de semicondutores, e em promover um ambiente previsível para negócios e investimentos. Nas entrelinhas fica claro que Japão e Coreia do Sul não veem mais os Estados Unidos como um parceiro confiável para negócios, e assim se voltam para a China, que só lucra em termos econômicos e geopolíticos com isso.
Cabe lembrar que os Estados Unidos, visando tentar frear o avanço tecnológico chinês, vem desde a administração Trump 1.0, administração Biden e agora Trump 2.0, impondo sanções de toda ordem para privar os Chineses de acesso a chips avançados, como os usados em aplicações críticas, a exemplo do desenvolvimento das ditas inteligências artificiais. As recentes negociações China – Japão – Coreia do Sul preveem venda de insumos críticos chineses ao uso na fabricação de semicondutores, pelo Japão e Coreia do Sul, e venda por esses dois países de chips avançados para a China, dessa forma anulando a política de cerco tecnológico imposta pelos Estados Unidos aos chineses.