Publicado em 26/03/2025, 15:15h
A decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar Jair Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado marca um divisor de águas na história jurídica brasileira. Pela primeira vez, um ex-presidente militar enfrenta processamento penal por crimes contra a ordem democrática, rompendo com a impunidade histórica que protegeu figuras de alta patente durante a ditadura militar (1964-1985), quando a Lei da Anistia impediu julgamentos por atos antidemocráticos.
O placar de 5 a 0 reflete a convicção dos ministros de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou elementos suficientes para caracterizar a existência de uma organização criminosa dedicada à ruptura institucional. A decisão não equivale a condenação, mas abre caminho para a fase de instrução processual, onde provas serão analisadas e testemunhas ouvidas.
O caso transcende a figura de Bolsonaro: envolve generais como Augusto Heleno e Braga Netto, além de ex-ministros e agentes de segurança, formando um “núcleo” acusado de articular desde 2021 ataques à democracia, incluindo a disseminação de desinformação (fake news) e pressão sobre as Forças Armadas. A denúncia, com mais de 300 páginas, detalha uma estratégia coordenada para desestabilizar o Estado de Direito, culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A unidade do STF contrasta com a polarização política do país e reforça o papel do Judiciário como guardião da Constituição. A decisão também desmonta a narrativa de “perseguição política” defendida pela defesa de Bolsonaro, já que o tribunal avaliou apenas a viabilidade jurídica da denúncia, não o mérito da culpa.
Este julgamento histórico sinaliza que, no Brasil pós-redemocratização, mesmo figuras de maior poderio político e militar estão sujeitas ao escrutínio da Justiça. A decisão, porém, não encerra o processo: a fase de instrução promete revelar novos detalhes sobre a complexa rede acusada de ameaçar a democracia, enquanto a sociedade aguarda o desfecho final – um capítulo ainda em aberto na luta contra a impunidade de crimes de Estado.
Além de Jair Bolsonaro, sete outras pessoas foram tornadas réus no julgamento da Primeira Turma do STF. São elas:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha.
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça.
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência.
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa.
- Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Esses nomes compõem o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão unânime da turma (5 votos a favor) permitiu que todos respondam a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros delitos relacionados.
No vídeo o ministro Alexandre de Moraes releva, em parte, toda a sordidez da trama golpista.
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